Anvisa proíbe oito produtos de cannabis por falta de registro

Agência determinou a suspensão da comercialização e propaganda de todos os itens das marcas Golden CBD Plus e Golden CBD+ Nanotech em território nacional.

Publicada em 23/10/2025

Anvisa proíbe oito produtos de cannabis por falta de registro

A medida, de caráter preventivo, foi oficializada na Resolução-RE Nº 4.030, publicada na última segunda-feira (13), e é válida para todos os lotes. Imagem: Canva Pro

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização e a propaganda de todos os produtos Golden CBD Plus e Golden CBD+ Nanotech. A medida, de caráter preventivo, foi oficializada na Resolução-RE Nº 4.030, publicada na última segunda-feira (13), e é válida para todos os lotes.

Em nota a Golden CBD+ informou que "atua em total conformidade com a RDC 660/2022, exportando seus produtos diretamente dos Estados Unidos para pacientes brasileiros autorizados pela Anvisa". A empresa também destacou que "não foi notificada oficialmente para apresentar esclarecimentos antes da publicação da medida" e que "as medidas administrativas e legais cabíveis estão sendo adotadas".

Conforme a Anvisa, a decisão foi motivada pela comprovação de que a empresa, identificada como Golden CBD Plus - EUA, vendia e divulgava seus produtos derivados de cannabis em um site brasileiro sem qualquer registro ou autorização da agência. Entre os itens listados na resolução, estavam óleos com diferentes apelos, como "Sleep", "Painkiller" e "Anti Anxiety".

Segundo a resolução, a empresa não possui Autorização de Funcionamento (AFE) na Anvisa, infringindo os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. A proibição dos produtos Golden CBD se estende a qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que os comercialize ou divulgue.

A reportagem do portal Sechat entrou em contato com a Golden CBD Plus para solicitar um posicionamento sobre a medida da Anvisa. No entanto, não obteve resposta até o momento da publicação desta matéria, deixando o futuro dos produtos Golden CBD no país indefinido.

 

Nota da Golden CBD+ - A Golden CBD+ informa que tomou conhecimento da publicação da Resolução nº 4.030/2025, emitida pela Anvisa, que determinou medida cautelar de proibição de comercialização e propaganda de seus produtos, com base em alegada divulgação e venda indevidas através do site https://goldencbdplusbrasil.com.

A Golden CBD+ é uma empresa norte-americana, que atua em total conformidade com a RDC 660/2022, exportando seus produtos diretamente dos Estados Unidos para pacientes brasileiros autorizados pela Anvisa, mediante prescrição médica e documentação legal exigida; O site citado é mantido pela empresa norte-americana, hospedado no exterior, e utiliza o termo “Brasil” apenas para facilitar o acesso à informação por pacientes brasileiros, com conteúdo em português, sem qualquer comercialização realizada por meio de site nacional;

A empresa não realiza vendas que não via importação ao Brasil, apenas vendas a consumidores finais, conforme regulamentação brasileira, com entregas realizadas exclusivamente no contexto da importação direta e exclusiva, prevista pela RDC 660/2022.

A empresa tampouco foi notificada oficialmente para apresentar esclarecimentos antes da publicação da medida. Reafirmamos o profundo respeito pela Anvisa e pelas autoridades sanitárias brasileiras, e a empresa já encaminhou solicitação formal de esclarecimentos sobre a medida, a fim de entender os fundamentos e, se necessário, promover eventuais adequações.

As medidas administrativas e legais cabíveis estão sendo adotadas, inclusive perante as autoridades competentes, com foco no diálogo, na transparência e na preservação da legalidade. A Golden CBD+ é uma empresa séria, internacionalmente reconhecida por oferecer produtos da mais alta qualidade, com padrões rigorosos de segurança, eficácia e pureza.

Seguimos firmes em nosso compromisso com a saúde, a ciência e o respeito às normas regulatórias. Equipe Golden CBD+