Brasil e Uruguai debatem regulamentação da cannabis medicinal em jornada de intercâmbio institucional

Representantes de órgãos reguladores do Brasil e do Uruguai participam, nesta terça-feira, da Jornada de Intercâmbio do Marco Regulatório em Cannabis Medicinal, evento promovido pelo Ministério da Saúde Pública (MSP) do Uruguai com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e compartilhar experiências relacionadas à regulamentação da cannabis para fins medicinais.

A programação reúne autoridades sanitárias, especialistas e gestores públicos para discutir diferentes aspectos da cadeia regulatória da cannabis medicinal, incluindo o registro de medicamentos, os mecanismos de acesso para pacientes, a fiscalização de produtos e a habilitação de empresas que atuam no setor.

Ao longo do encontro, representantes do Ministério da Saúde Pública do Uruguai, da Agência de Vigilância Sanitária uruguaia (AViSU), do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentam os modelos adotados em seus respectivos países e debatem os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à cannabis medicinal.

Entre os temas previstos na programação estão o marco regulatório uruguaio para substâncias controladas, os procedimentos para registro de medicamentos à base de cannabis e canabinoides, a regulamentação de cosméticos e alimentos derivados da planta, além da atuação do Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Acesso à Cannabis Medicinal e Terapêutica do Uruguai.

A delegação brasileira também participa dos debates com apresentações sobre o cenário regulatório nacional e as normas atualmente aplicadas aos produtos de cannabis para uso medicinal.

O encontro ocorre em um momento de expansão do mercado de cannabis medicinal na América Latina e busca promover a troca de conhecimentos entre instituições responsáveis pela regulamentação, fiscalização e desenvolvimento de políticas públicas relacionadas ao tema.

O intercâmbio ganha relevância especialmente pelo papel desempenhado pelo Uruguai na construção de políticas relacionadas à cannabis. Em 2013, o país tornou-se o primeiro do mundo a regulamentar nacionalmente o mercado da cannabis, criando estruturas específicas para controle, fiscalização e acesso aos derivados da planta. Desde então, o modelo uruguaio passou a ser observado por governos, pesquisadores e agentes reguladores de diferentes países interessados em compreender os impactos e os desafios da regulamentação.

No caso da cannabis medicinal, o Uruguai consolidou mecanismos de controle sanitário, registro de produtos e acompanhamento institucional que hoje servem de referência para debates regulatórios na América Latina. A experiência acumulada pelo país sul-americano é um dos pontos centrais da jornada, que busca aproximar autoridades brasileiras e uruguaias para discutir caminhos de aperfeiçoamento regulatório e ampliação do acesso seguro aos tratamentos.

A participação da Anvisa no encontro ocorre em meio ao crescimento contínuo do mercado brasileiro de cannabis medicinal, que nos últimos anos registrou aumento no número de pacientes, produtos disponíveis e discussões sobre novas possibilidades regulatórias. Nesse cenário, iniciativas de cooperação internacional têm sido apontadas por especialistas como ferramentas importantes para o compartilhamento de boas práticas e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à saúde.

A expectativa é que os debates realizados durante a jornada contribuam para ampliar o diálogo entre os dois países e fomentar novas oportunidades de colaboração técnica em uma área que segue em expansão na região.