A disputa sobre as inflorescências de cânhamo industrial chegou ao Tribunal Constitucional italiano. A Corte vai decidir se a proibição prevista no Decreto de Segurança, que impede importação, comércio, transporte e consumo das flores, é constitucional. A análise foi solicitada após decisão do juiz de Brindisi, que identificou dúvidas sobre a legitimidade da medida.

Nos últimos meses, produtores e comerciantes enfrentaram apreensões e prisões, mas a maioria dos casos terminou com liberações após testes comprovarem níveis legais de THC. Juízes têm reiterado que acusações não se sustentam sem análise científica que indique crime.

O processo que motivou o questionamento envolve plantas de cânhamo importadas da Bulgária e retidas pela Agência de Alfândegas. Para o advogado Lorenzo Simonetti, a decisão abre espaço para conter ações arbitrárias até que o Tribunal se pronuncie, foi o que apurou o portal italiano L’indipendente.

A discussão ocorre no mesmo momento em que o novo Código da Estrada afirma que o consumo de flores de cânhamo equivaleria a dirigir sob efeito de drogas. Em paralelo, o Parlamento Europeu aprovou uma regulamentação que reconhece todas as partes da planta, inclusive as flores, como legais até 0,5% de THC, com possível implementação em 2026.

Enquanto aguarda definições, o governo italiano propôs um monopólio estatal para as inflorescências de cannabis, com imposto de 40% e proibição de vendas online, uma estratégia que já prepara a tributação de um mercado que antes buscava restringir.

Com informações de L’indipendente.