O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. que desempenha função semelhante à Anvisa no Brasil – publicou novos requisitos para a emissão de certificados de importação e exportação de cannabis medicinal.

Atualmente, Portugal conta com 50 empresas licenciadas para exportação e 49 para importação de substâncias e preparações à base da planta de cannabis.

Por que o Infarmed mudou os requisitos?

O aumento exponencial de pedidos e a falta de capacidade de resposta do Infarmed estão entre os fatores que levaram à atualização dos critérios.

Entre as novas exigências está a obrigatoriedade de comprovar a qualificação das entidades envolvidas na importação ou exportação (exceto na importação de clones). O objetivo é reforçar os controles existentes e garantir que a cannabis para fins medicinais seja comercializada legalmente.

Além disso, passa a ser exigido o certificado de análise no momento da solicitação de importação.

Infarmed justifica: novas regras buscam agilidade

Segundo o próprio Infarmed, parte dessas informações já vinha sendo solicitada desde março de 2025. Em nota ao portal CannaReporter®, a entidade afirmou:

“Esta atualização visa melhorar a gestão do volume crescente de pedidos de emissão de certificados de importação e exportação que têm vindo a ser recepcionados desde o início de 2025.”

De acordo com o site do Infarmed, os modelos de requerimento atualmente em vigor são:

Certificado de importação de cannabis para fins medicinais

Certificado de exportação de cannabis para fins medicinais

Esses documentos devem ser submetidos via portal Lic+, em formato PDF.

Conteúdo publicado originalmente por Laura Ramos, repórter do CannaReporter em 05 de junho de 2025