Como importar produtos de cannabis no Brasil: guia completo para pacientes

A regulamentação da importação de produtos à base de cannabis no Brasil, por meio da Resolução RDC 660/2022, tem garantido acesso legal a tratamentos inovadores. Para muitos pacientes, essa é a única forma de obter medicamentos que não estão disponíveis no mercado nacional. Com uma estrutura clara e números crescentes, o setor se consolida como um dos mais promissores na área de saúde e bem-estar.

Um mercado em crescimento

De acordo com dados da Kaya Mind, a importação de produtos derivados de cannabis movimenta um mercado robusto, mas ainda concentrado. Aproximadamente 250 empresas atuam mensalmente no Brasil, sendo que as 30 maiores concentram a maior parte das operações.

Os produtos medicinais representam mais de 90% do mercado, liderados pelos óleos ricos em Canabidiol (CBD), amplamente prescritos para condições como epilepsia, dores crônicas e transtornos de ansiedade. Além disso, produtos de beleza à base de cannabis têm atraído atenção, oferecendo soluções com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias. Embora ainda representem uma fatia menor devido a regulamentação vigente, que não permite canabinoides na composição de produtos que não sejam de via oral ou inalatória, estão em ascensão devido ao interesse crescente por cosméticos naturais e funcionais.

Atualmente, 80% das cidades brasileiras possuem ao menos um paciente cadastrado para a importação de produtos à base de cannabis, o que demonstra a abrangência dessa alternativa terapêutica no país, que conta atualmente com mais de 300 mil pacientes.

Passo a passo para importar produtos derivados de cannabis

Pacientes que desejam acessar produtos à base de cannabis no Brasil devem seguir um processo regulamentado pela Anvisa. Embora exija atenção aos detalhes, o procedimento é acessível, eficiente e tem prazos definidos.

1. Consulta Médica e Prescrição

O processo começa com a consulta a um médico habilitado, que avaliará a condição do paciente e prescreverá o produto adequado.

A prescrição deve conter:

• Nome completo do paciente; 
• Nome comercial do produto (não são aceitos termos genéricos como "CBD" ou "óleo de cannabis");
• Dose diária recomendada;
• Assinatura, registro e conselho profissional do médico.

2. Cadastro no Portal da Anvisa

O paciente ou seu representante legal deve acessar o portal da Anvisa e preencher o Formulário de Importação e Uso de Produtos Derivados de Cannabis. A prescrição médica deve ser anexada no sistema.

Tempo estimado: O preenchimento do formulário leva cerca de 15 minutos.

3. Solicitação de Autorização

Após o envio do formulário e da documentação, a Anvisa realiza a análise do pedido em até 10 dias corridos.

A autorização, válida por 2 anos, permite que o paciente realize importações periódicas conforme a necessidade.

4. Importação do Produto

Com a autorização em mãos, o paciente ou seu representante pode importar diretamente o produto autorizado. A entrega é realizada por fornecedores internacionais, e os itens são liberados nos postos da Anvisa localizados em aeroportos e áreas de fronteira.

5. Uso Seguro e Monitoramento

O paciente deve armazenar e utilizar o produto conforme indicado na prescrição médica, mantendo os documentos atualizados para apresentar às autoridades, caso necessário.

Veja o vídeo:

Benefícios e impactos do modelo de importação

A regulamentação tem permitido que pacientes brasileiros acessem tratamentos personalizados e diversificados. Profissionais da saúde, de especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), prescrevem produtos à base de cannabis com frequência crescente, reforçando a confiabilidade e a eficácia dessa abordagem.

Com um sistema regulamentado e números promissores, a importação de produtos à base de cannabis no Brasil se consolida como uma alternativa fundamental para pacientes que buscam qualidade de vida e tratamentos modernos. Apesar dos desafios, como custos elevados e burocracias, o setor continua avançando, atendendo a uma demanda crescente e promovendo o acesso à saúde de maneira legal.