A Drug Enforcement Administration (DEA) dos Estados Unidos recentemente emitiu uma nota esclarecendo a definição de THC no contexto do cânhamo industrial, o que pode impor maiores restrições aos produtos chamados por eles de “intoxicantes”, derivados de compostos de cânhamo.  

O posicionamento da agência, detalhado em uma carta assinada por Terrence Boos, chefe da seção de avaliação de medicamentos e produtos químicos, visa reforçar o controle sobre os níveis de THC das plantas, considerando não apenas o delta-9 THC, mas também seu precursor, o ácido tetrahidrocanabinólico (THCA) e compostos semelhantes como o delta-8 THC, delta-10 THC, THC-O-acetato, HHC, o THCP, dentre outros, que podem ser produzidos sinteticamente em laboratório para produzir efeitos psicoativos.

A Farm Bill de 2018 legalizou o cânhamo industrial nos EUA definindo-o como cannabis com menos de 0,3% de delta-9 THC. No entanto, a recente carta da DEA esclarece que este limite inclui tanto o delta-9 THC quanto os outros compostos derivados dessa substância. Este esclarecimento é significativo, pois amplia a definição de THC e pode impactar diretamente a produção e comercialização de produtos de cânhamo, especialmente aqueles que não eram previstos pelos legisladores na época da aprovação da lei.

O presidente da Associação Latino-Americana de Cânhamo Industrial (LAIHA) e engenheiro agrônomo, Lorenzo Rolim, compartilhou suas perspectivas sobre as intenções dos produtores de cânhamo em relação ao THC e o impacto desta regulamentação no mercado.

“Não é de hoje que alguns players do setor tentam driblar a legislação em relação a compostos como Delta 8 THC, HCO, HHC, dentre outros, pois, por mais que as plantas de cânhamo possuam um nível de THC inferior a 0,3%, por outro lado, são ricas nessas outras substâncias. Por isso, como estes produtos nunca foram listados, não são regulados e são vendidos no mercado de suplementos nos EUA, muito embora sejam todos psicoativos, existe um abuso por parte de produtores e empresas que se aproveitam dessa brecha na regulamentação”, destaca o agrônomo.

Impacto no Mercado de Cannabis

A clarificação da DEA pode ter implicações no mercado de cannabis, especialmente no segmento de cânhamo industrial. Os produtores podem enfrentar novos desafios ao tentar manter a conformidade com as regulamentações federais e a produção de cânhamo com níveis elevados de THC, explica Rolim:

“Considerar estas substâncias derivadas do THCA intoxicantes, pode prejudicar a maioria dos cultivadores, pois aumentam as chances de estourar o limite de 0,3% estipulado pelo governo”.

O especialista ressalta que a intenção dos produtores em cultivar plantas com outros compostos pode ser questionada quanto à sua conformidade com a legislação, e por isso o mercado pode necessitar de ajustes significativos para se adaptar a estas diretrizes mais rigorosas.

“Os EUA estão caminhando para uma regulação maior do mercado de cânhamo, o que pode até ser bom a longo prazo, como já foi dito por alguns parlamentares norte-americanos. Contudo, a principal intenção deles é criar uma classificação mais ligada ao uso final da planta, como fibras, grãos ou canabinoides. Isso seria uma excelente maneira de flexibilizar a produção industrial e manter os controles sobre o mercado medicinal/recreativo. Entretanto, o caminho para chegar até lá poder ser conturbado e muita gente pode ser pega de surpresa no meio do processo. Assim, em um mercado que já anda meio ‘combalido’, tais restrições podem ser fatais para algumas empresas”, conclui.