Deputado Paulo Teixeira defende regulamentação das associações e compras públicas de cannabis pelo SUS

Durante o 5º Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, o deputado Paulo Teixeira defendeu o fortalecimento das associações de pacientes no processo de regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Em sua participação no evento, o parlamentar afirmou que o atual modelo desenvolvido por essas entidades precisa ser contemplado em futuras normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sugeriu que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a destinar parte de suas compras públicas às associações.

Segundo Teixeira, embora o debate sobre a regulamentação tenha avançado, ainda falta um enquadramento legal específico para o funcionamento das associações. Para ele, a Anvisa deve ampliar a discussão com o setor para construir uma regulamentação que reflita a realidade dessas organizações.

"Eu sou favorável hoje que a Anvisa amplie a consulta pública, desenhe com vocês o modelo de associações e, quando a gente regulamentar novamente na Anvisa, regulamentar as associações. Da maneira que elas são", afirmou.

O deputado também destacou o papel social desempenhado pelas associações de pacientes. Segundo ele, muitas dessas organizações adotam um modelo de subsídio cruzado, no qual pacientes que têm condições financeiras ajudam a custear o atendimento daqueles que não podem arcar com o tratamento.

"Quem pode paga, quem não pode recebe de graça. Mas eles fazem o trabalho que nem o SUS faz", disse. 

Como forma de fortalecer esse modelo, Teixeira propôs que o SUS reserve um percentual de suas compras públicas para medicamentos produzidos por associações, em lógica semelhante à utilizada na aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar.

"Eu acho que o SUS deveria reservar para as associações um percentual das suas compras públicas para que as associações pudessem continuar fazendo esse subsídio cruzado para atender o nosso povo", afirmou.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a necessidade de ampliar a participação de instituições públicas de pesquisa na consolidação do setor. Ele citou a Embrapa e as universidades como atores estratégicos para validar a qualidade dos produtos e oferecer suporte técnico às associações.

Ao encerrar sua participação, Teixeira defendeu que o Congresso Nacional avance na tramitação de uma proposta legislativa sobre cannabis medicinal ainda este ano. Segundo ele, uma eventual aprovação na Câmara abriria espaço para que o Senado aprofundasse o debate sobre o modelo jurídico das associações e sua inserção definitiva na legislação brasileira.