Emirados Árabes Unidos regulamentam o cânhamo industrial e abrem mercado controlado

Os Emirados Árabes Unidos avançaram na regulação do cânhamo industrial, variedade da Cannabis sativa com baixo teor de THC. 

Segundo o site Cañamo, o país publicou um decreto-lei federal que estabelece um marco legal para a produção, importação, processamento e uso da planta exclusivamente para fins industriais e medicinais autorizados.

A medida chama atenção por partir de um país conhecido por sua legislação rigorosa em relação às drogas. Ainda assim, o decreto reforça que o uso recreativo e o consumo pessoal de cannabis continuam proibidos, com penalidades severas para infrações.

Usos permitidos e restrições

A nova legislação permite o uso do cânhamo em aplicações industriais, como nos setores têxtil, de construção, papel e embalagens, além de usos medicinais específicos, sempre sob controle estatal. Produtos voltados ao consumo humano, como alimentos, suplementos, itens para fumar e produtos recreativos, seguem vetados.

Alguns derivados, como óleos obtidos de sementes ou talos, podem ser autorizados em situações específicas, desde que cumpram exigências técnicas rigorosas.

Ainda segundo o portal Cañamo, o cultivo de cânhamo nos Emirados só poderá ser realizado por empresas devidamente licenciadas, em áreas delimitadas, cercadas e monitoradas. As plantações deverão manter níveis de THC abaixo de 0,3%, com testes frequentes e sistemas de rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.

A importação de sementes, o plantio e o processamento dependem de autorizações do Ministério da Mudança Climática e Meio Ambiente, além de aprovações locais.

Mercado e estratégia

Para analistas, a regulamentação abre espaço para investimentos internacionais e posiciona o cânhamo como um insumo estratégico dentro da agenda de diversificação econômica e sustentabilidade dos Emirados Árabes Unidos. Ainda assim, o modelo adotado deixa claro que o país avança no uso industrial da planta sem flexibilizar sua política antidrogas.

Com informações de Cañamo.Net.