Espanha enfrenta críticas sobre nova regulamentação da cannabis para fins medicinais
Projeto de regulamentação da cannabis medicinal na Espanha enfrenta críticas por limitações na prescrição, exclusão da flor como tratamento e restrição à dispensação em farmácias hospitalares
O mercado de cannabis medicinal na Espanha, aguardado com grande expectativa, está sob fogo cruzado devido ao projeto de decreto regulatório. A proposta, publicada em setembro, limita a prescrição a médicos especialistas e restringe a dispensação às farmácias hospitalares, excluindo as 22.000 farmácias comunitárias. Além disso, a flor de cannabis foi descartada como opção de tratamento, gerando descontentamento entre pacientes, farmacêuticos e a indústria.
De acordo com o artigo de Ben Steves, editor do Businnes of Cannabis, atualmente, o plano cobre apenas quatro condições médicas específicas: espasticidade por esclerose múltipla, epilepsia refratária grave, náuseas induzidas por quimioterapia e dor crônica refratária. Embora a lista possa ser ampliada com novas evidências científicas, o acesso permanece limitado. Organizações como o Conselho de Faculdades Farmacêuticas da Catalunha e o Observatório Espanhol de Cannabis Medicinal (OECM) criticam a decisão, destacando o impacto negativo na acessibilidade e na qualidade de vida dos pacientes.
A exclusão das farmácias comunitárias é um ponto-chave nas críticas. Especialistas argumentam que essas farmácias são capazes de garantir segurança, controle e maior alcance no atendimento aos pacientes. “Acreditamos que não há razões de saúde, segurança ou legais que justifiquem limitar a distribuição de preparações padronizadas de cannabis aos serviços de farmácia hospitalar”, destacou um porta-voz do Conselho Geral de Faculdades Farmacêuticas ao público. Já a Sociedade Espanhola de Farmacêuticos de Atenção Primária tem sido particularmente veemente em sua objeção, destacando o absurdo de os pacientes terem que viajar longas distâncias até os hospitais para ter acesso aos seus medicamentos.
O Ministério da Saúde agora analisa o feedback recebido durante o período de consulta pública. Revisões no texto podem ocorrer antes da aprovação final, prevista para o início de 2025. Contudo, a exclusão da flor de cannabis e a restrição na distribuição continuam sendo barreiras que afastam a Espanha de um mercado funcional de cannabis medicinal.
Com informações de Business of Cannabis