Formas de acesso aos produtos de cannabis no Brasil

Por João R. Negromonte

Mesmo com o crescimento exponencial no número de autorizações concedidas pela Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) para a compra de medicamentos à base de cannabis nos últimos anos, por causa das restrições da legislação brasileira, os pacientes ainda dispõem de alternativas escassas de acesso aos produtos produzidos. Principalmente  à base de canabidiol (CBD), que é o composto da planta mais utilizado na área da saúde.

São três as formas mais comuns de acesso: importação, associações de pacientes e aquisição em farmácias. Existem casos em que a produção caseira do óleo por meio do autocultivo da planta é permitida. No entanto, há a necessidade de habeas corpus preventivo, ou seja, é preciso judicializar o processo. 

Por isso, até o momento, apenas os modos de importação, aquisição em drogarias e associações de pacientes estão regulamentados pela legislação. 

Tudo começa na consulta médica 

O primeiro passo para quem deseja fazer o uso medicinal da cannabis é encontrar um médico prescritor para obter os documentos necessários e, posteriormente, realizar a compra do produto ou medicamento. 

O número de médicos prescritores de cannabis para fins terapêuticos no Brasil, segundo dados da Anvisa, era de aproximadamente 2.400 profissionais até o final de 2021, isto é, menos de 1% dos 550.000 profissionais ativos hoje no país.

O médico é responsável por indicar a composição, ou seja, quais canabinoides e qual a concentração do produto a ser utilizado pelo paciente. Segundo sugere o Conselho Federal de Medicina (CFM), apenas neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras podem prescrever medicamentos à base de cannabis. 

No entanto, a Anvisa, por meio das normativas RDC 335 e a RDC 570 (que em abril de 2022 foram unidas na RDC 660/22, a qual dispõe sobre a importação de produtos derivados de cannabis para uso medicinal), além da RDC 327/19, a qual permite a prescrição para a compra destes medicamentos em farmácias de todo país, autorizou profissionais de saúde em geral, desde que previamente habilitados a receitarem esses produtos.  

O que difere os critérios burocráticos no encaminhamento de solicitação à Anvisa é o tipo de receita emitida. Segundo a RDC Nº 327/19, no caso dos medicamentos com concentração de THC inferior a 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário do tipo B.

Ainda de acordo com a norma, produtos de cannabis poderão conter teor de THC acima de 0,2% e serem prescritos nacionalmente, desde que sejam destinados a cuidados paliativos exclusivamente para pacientes sem outras alternativas terapêuticas e em situações clínicas irreversíveis e terminais, mas, nesse caso, deve ser utilizado o receituário do tipo A.

Sechat oferece gratuitamente lista de prescritores

Entre os inúmeros obstáculos que os pacientes, que se tratam com produtos ou que desejarem experimentá-los enfrentam, está a dificuldade em conhecer ou em ter acesso a um profissional prescritor. 

Para auxiliar nessa busca, a Sechat disponibiliza gratuitamente uma lista de profissionais da saúde a todos que necessitarem. São mais de 150 profissionais espalhados pelo Brasil. A lista com os nomes dos médicos cadastrados e com os dados para contato está disponível no link “Lista de médicos”.  É possível selecionar os profissionais pelo estado onde atuam e obter nome, telefone, e-mail, endereço, número do CRM e especialidade médica. 

O custo mensal de um tratamento à base de cannabis 

Para ter acesso a um produto ou medicamento à base de cannabis, além da receita de um prescritor de cannabis medicinal e da autorização da Anvisa, o paciente terá que estar disposto ou ter condições financeiras para arcar com um custo, que pode ser relativamente alto. 

Segundo o Dr. Pedro Pierro, diretor científico da Sechat, o investimento mensal de um tratamento com medicamento ou produto à base de cannabis pode variar de acordo com o tipo de doença, idade e peso do paciente. Também são variáveis o tipo de óleo: “quanto mais THC e/ou CBD isolado houver no produto, a tendência é que o mesmo seja mais caro”, explica o neurocirurgião.

Já os produtos à base de CBD full spectrum (que contém todos os canabinoides) são mais baratos por não necessitarem de processos de purificação, como é o caso do CBD isolado. 

Outro elemento que gera variação no custo mensal do tratamento é o tipo de acesso ao medicamento: se feito por meio de importação, aquisição em drogarias ou por intermédio de associação de pacientes. Assim, o valor mínimo de um tratamento com produtos ou medicamentos à base de cannabis começa em torno de R$ 300 por mês, mas pode chegar, de acordo com cada caso, a uma despesa mensal de cerca de R$ 2.500.

É importante destacar também, que há tratamentos com valor mínimo menor e com valor máximo maior, conforme as variáveis de cada processo já comentadas anteriormente.