O prefeito de Recife, João Campos, sancionou a Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 19.324, publicada no Diário Oficial, entrou em vigor no sábado (30).

Essa nova política permite a distribuição de produtos à base de cannabis, como extratos, pomadas, cápsulas, supositórios, entre outros, aos pacientes. Além disso, a lei promove a produção científica, incentiva o debate local e apoia a capacitação de profissionais da saúde.

Conforme o documento, a melhoria da política será realizada no diálogo contínuo entre o poder público e a sociedade civil. Esse processo contará com a realização de audiências, consultas públicas e conferências para garantir uma abordagem inclusiva e transparente.

"A sanção é um avanço histórico para Recife. Com isso, mais pessoas terão acesso a medicamentos que ajudam no tratamento de diversas doenças", afirmou a vereadora Cida Pedrosa, proponente do projeto de lei que deu origem à nova legislação.
 

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Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova política para fornecimento de medicamentos à base de cannabis

Em novembro, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) aprovou por unanimidade o substitutivo 01/2024, que estabelece a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados da Cannabis para Tratamento Medicinal. A medida representa um marco na inclusão e no acesso à saúde, beneficiando pacientes que dependem de cannabis medicinal para tratar doenças graves.

Nova lei amplia acesso e reduz custos para pacientes

O deputado João Paulo, um dos autores do substitutivo, celebrou a aprovação como um avanço significativo para os pernambucanos. “Tivemos uma luta incansável, de muita resistência pela aquisição dos medicamentos de cannabis. Diversas vezes esta casa recebeu pacientes e seus familiares, que relataram melhorias significativas na qualidade de vida com o uso da cannabis”, afirmou o parlamentar.

Entre 2022 e 2024, Pernambuco destinou mais de R$ 1 milhão para cumprir decisões judiciais relacionadas a esses medicamentos. Com a nova política, João Paulo acredita que será possível descentralizar o acesso, atendendo pacientes independentemente de sua condição financeira. O modelo proposto será alinhado ao Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo equidade no atendimento.

Cannabis medicinal no centro de divulgação de saúde pública

A deputada Socorro Pimentel, médica pediatra e defensora do projeto, destacou a eficácia do canabidiol em condições como epilepsias, Parkinson, Alzheimer, câncer e fibromialgia. “A ciência já testou e comprovou a eficácia do canabidiol em diversas condições. Precisamos democratizar esse acesso, pois o custo atual é muito alto”, disse o parlamentar, enfatizando que o medicamento já é amplamente utilizado em outros países.