O Juiz Administrativo John Mulrooney, da Drug Enforcement Administration (DEA), suspendeu as audiências sobre a proposta de reclassificação da maconha para a Tabela III da Lei de Substâncias Controladas. Inicialmente marcadas para 21 de janeiro, as audiências foram adiadas por, no mínimo, três meses após contestação legal de grupos pró-reforma.

A proposta do governo Biden visa transferir a maconha da Tabela I — reservada para substâncias sem uso médico aceito e alto potencial de abuso — para a Tabela III, que reconhece valor terapêutico e menos risco de abuso. Contudo, o processo foi cercado de alegações de má conduta e erros administrativos da DEA.

Motivações e falhas no processo

Mulrooney rejeitou o pedido de remoção da DEA como proponente da proposta, apesar das acusações de comunicações inadequadas entre altos funcionários da agência e testemunhas contrárias à reforma. Ele criticou a gestão da administradora Anne Milgram, alegando falta de julgamento e transparência em decisões-chave, como a escolha seletiva de testemunhas e a condução de comunicações ex parte.

Além disso, surgiram denúncias de que a DEA não revelou solicitações de participação de várias partes interessadas, incluindo estados como Colorado, e manteve contato inadequado com o Tennessee Bureau of Investigation, opositor ao reagendamento.

“Se essas alegações forem verdadeiras, elas evidenciam uma gestão desconcertante em uma grande agência federal com vasta experiência no cumprimento da Lei de Procedimentos Administrativos”, declarou Mulrooney.

Impactos e perspectivas futuras

A suspensão ocorre em um momento político sensível, com a transição para a administração de Donald Trump, que deverá nomear um novo administrador da DEA. Essa mudança pode influenciar o destino da proposta de reclassificação, além de trazer incerteza sobre a continuidade das iniciativas de reforma.

O juiz ordenou que governo e requerentes atualizem o tribunal sobre o andamento do recurso em até 90 dias. Ele sugeriu que o recurso, caso aceito, pode evitar maiores atrasos no processo regulatório.

Enquanto o debate avança, a decisão da DEA de restringir a participação de partes interessadas, associada a falhas administrativas, levanta preocupações sobre a transparência e legitimidade do processo. Com o aumento do reconhecimento do uso médico da maconha nos EUA, o desfecho dessas audiências poderá moldar o futuro da regulamentação federal.