Lei que legaliza a cannabis para fins medicinais entra em vigor

A partir de hoje (16), a maconha para fins medicinais está oficialmente legalizada na Ucrânia.

Em fevereiro de 2024, o presidente Volodymyr Zelensky sancionou uma lei que regulamenta a circulação de plantas de cannabis para fins médicos, industriais e científicos. Agora, essa lei está em vigor, e os ucranianos portadores de prescrição médica já podem ter acesso ao tratamento com medicamentos à base da planta.

O presidente e outras autoridades acreditam que a cannabis possa ajudar os soldados a lidar com ferimentos físicos e mentais sofridos durante a guerra. Segundo informações do governo ucraniano, o número de pessoas diagnosticadas com transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) vem crescendo no país. Em 2021, existiam 3.167 pacientes, enquanto em 2023, esse número subiu para 12.494. Do início de 2024 até março do mesmo ano, houve 3.292 novos diagnósticos.

Conforme postagem do Ministério da Saúde da Ucrânia no Facebook, “Os medicamentos à base de cannabis serão fabricados em farmácias e prescritos a pacientes para os quais os medicamentos convencionais não têm efeito terapêutico ou causam efeitos colaterais que não são bem tolerados.”

A lei também abrange o cultivo local, que ainda está sob análise do gabinete para decisões futuras quanto às licenças, além de pesquisas com cannabis, compra de sementes, importação de produtos vegetais e uso pessoal.

A partir de outubro de 2024, entrará em funcionamento um sistema eletrônico de controle para registrar todas as informações relacionadas à produção de sementes de cannabis medicinal, sementeira, clonagem, plantio de plantas e material de sementes, envio de amostras para investigação laboratorial, colheita de plantas, transporte, compra, fabricação de medicamentos, eliminação de resíduos e licenças farmacêuticas.