O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente à ação do Instituto Bernardo de Desenvolvimento Social, Médico e Biotecnológico da Amazônia, que busca autorização judicial para cultivar e importar sementes de Cannabis sativa com fins exclusivamente medicinais. A entidade sem fins lucrativos pretende produzir medicamentos como óleos, pomadas e sprays para atender pacientes com prescrição médica.

Plano de trabalho reforça controle e segurança

A manifestação do MPF inclui a solicitação de um plano de trabalho detalhado para assegurar a transparência e segurança do processo. Entre as medidas propostas estão o monitoramento por vídeo, fiscalização contínua e rastreabilidade de toda a cadeia produtiva, desde o plantio até a distribuição dos medicamentos. Essas diretrizes visam prevenir desvios para fins ilícitos e garantir a qualidade dos produtos.

Custos elevados e burocracia motivam pedido

O instituto argumenta que o cultivo nacional permitirá maior autonomia e agilidade na oferta de medicamentos, reduzindo custos para os pacientes e ampliando o acesso a tratamentos. Atualmente, o alto preço e a burocracia associada à importação de produtos medicinais dificultam o atendimento a pacientes que necessitam desses tratamentos.

Fundamento legal para o cultivo

O MPF destacou que a legislação brasileira e tratados internacionais, como a Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961, permitem o cultivo de Cannabis para fins medicinais e científicos. O procurador da República Igor Jordão Alves sublinhou a relevância da medida, especialmente para pacientes com condições graves, para os quais tratamentos convencionais não foram eficazes.

A decisão final sobre a autorização ainda será deliberada pela Justiça Federal. Caso aprovada, a iniciativa pode marcar um passo significativo na produção de medicamentos à base de Cannabis no Brasil.