A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou um relatório indicando a criação de uma câmara técnica para discutir temas relacionados à cannabis medicinal no Brasil. O documento agora está sob análise do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), relata o Ministério da Saúde ao Portal Sechat. 

Cotado para coordenar esse grupo de especialistas, o Ministério da Saúde tem o cultivo de cannabis em seu radar. Nas últimas semanas, mais de 20 associações de pacientes enviaram cartas à ministra Nísia Trindade e outros representantes do Ministério, solicitando a ampliação do debate sobre a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais.

Segundo o Ministério da Saúde, a proposta apresentada pelas associações, incluindo a Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI), está sendo avaliada. A APEPI, em particular, solicita uma manifestação oficial da Ministra.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de Cannabis sativa L. , com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), para fins medicinais e farmacêuticos, destinados à produção de medicamentos e outros subprodutos. O STJ define um prazo de seis meses, a partir da publicação do acórdão, para que órgãos competentes, como o Ministério da Saúde, implementem a decisão.