Desde a semana passada, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade e o Ministério da Saúde estão recebendo cartas de associações de pacientes que utilizam cannabis medicinal solicitando a ampliação do debate sobre a regulamentação do cultivo da cannabis medicinal, especialmente após o recente julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).  

Mais de 20 associações, incluindo Maria Flor, Santa Cannabis, Cultive, o Institutos ADESAF e a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) enviaram cartas sobre a regulamentação do cultivo da cannabis ao Ministério da Saúde.

"O julgamento determinou a regulamentação do cultivo por empresas, mas as associações de pacientes consideram essencial que esse marco regulatório também contemple entidades que têm papel crucial no acesso a medicamentos para populações vulneráveis." explica o advogado Antônio Pinto, que está a frente deste movimento.

Solicitação de manifestação oficial do Ministério 

A Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) enviou uma carta à Ministra Nísia Trindade solicitando uma manifestação oficial sobre a regulamentação do cultivo de cannabis medicinal com concentrações de tetraidrocanabinol (THC) superiores a 0,3%.

A APEPI ressalta que a ausência de regulamentação clara e específica gera insegurança jurídica, eleva os custos do tratamento e ameaça a continuidade do uso de produtos à base da planta, impactando milhares de pacientes que dependem desse tratamento.

A associação também alerta que a decisão do STJ pode unificar os entendimentos dos tribunais inferiores, restringindo o cultivo apenas a plantas com baixos teores de THC. Essa restrição colocaria em risco as atividades das associações que cultivam plantas com teores mais elevados de THC, fundamentais para as necessidades terapêuticas de seus pacientes.

Mobilização de outras associações

A Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida, enviou uma ao Ministério da Saúde, solicitando o reconhecimento do modelo associativo como uma alternativa legítima e necessária para complementar as iniciativas empresariais na regulamentação do cultivo de cannabis medicinal.

"As associações já demonstraram sua capacidade técnica e científica para atender às demandas dos pacientes com responsabilidade e excelência. O reconhecimento do modelo associativo na regulamentação contribuirá significativamente para a inclusão social e a ampliação do acesso ao tratamento medicinal à base de cannabis no Brasil", reforçou a Flor da Vida.

Antônio Pinto afirma que, até o momento, não houve retorno oficial do ministério sobre as cartas enviadas. O Portal Sechat entrou em contato com o Ministério da Saúde, que confirmou que a demanda foi inserida no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MS) e enviada para área competente.