MPF defende cultivo de cannabis para fins terapêuticos  

Órgão pede que justiça autorize associação a produzir extrato vegetal destinado ao tratamento de pacientes

Publicada em 24/10/2023

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O Ministério Público Federal (MPF) lançou um parecer que destaca a legalidade do cultivo e uso da cannabis para fins medicinais, argumentando em prol da autorização judicial para a Associação Canábica em Defesa da Vida (Maleli) plantar, cultivar, extrair e distribuir óleo de cannabis com fins terapêuticos. A ação foi movida pela Maleli em busca de autorização para produzir esse extrato vegetal destinado ao tratamento de seus associados/pacientes. 

O parecer do procurador regional da República Marlon Alberto Weichert ressalta que muitos pacientes só conseguem acessar produtos de cannabis por meio de doações ou importações emergenciais, frequentemente enfrentando desafios burocráticos e de custos significativos. O MPF argumenta que é irrazoável obrigar os pacientes a importar um produto que pode ser produzido no Brasil e que a cannabis possui propriedades medicinais valiosas. 

Marlon Alberto Weichert

Além disso, o parecer menciona que a legislação brasileira já prevê a possibilidade de autorização do plantio e cultivo da cannabis para fins terapêuticos sob supervisão, com base na Lei de Drogas e regulamentações do Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O MPF destaca a importância dos diversos compostos químicos presentes na planta, além do canabidiol (CBD), e como a combinação desses compostos pode ser fundamental na determinação da linha terapêutica a ser seguida para diferentes enfermidades. O parecer também menciona a nota técnica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que comprova a eficácia da cannabis em várias condições de saúde. 

O MPF propõe algumas condicionantes, como a responsabilidade técnica de um farmacêutico, a definição precisa do local de plantio e do laboratório de destilação, o controle formal da produção e a manutenção de padrões de qualidade. No entanto, o parecer também apoia a suspensão da ação até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tome uma decisão definitiva sobre o assunto, e posteriormente, a autorização para a Maleli produzir o óleo de cannabis para atender às necessidades de seus pacientes.