Na terça-feira (8), o secretário de Estado da Saúde de Sergipe, Cláudio Mitidieri, participou de uma sessão na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), onde foi questionado pelo deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) sobre a previsão de lançamento de um protocolo clínico para distribuição de medicamentos à base de cannabis voltado a pacientes com fibromialgia.

Em resposta, Mitidieri — primo do atual governador Fábio Mitidieri, autor do PL 399/2015, que propõe a regulamentação da comercialização de medicamentos com extratos da Cannabis sativa — afirmou que o grupo de trabalho designado para apoiar a implementação da política canábica segue atuando, mas ainda não há data definida para o lançamento do protocolo específico para fibromialgia.

“O grupo de trabalho da cannabis continua ativo, estudando a melhor forma de incorporar as doenças crônicas, e a fibromialgia também se enquadra nesse contexto. O grande desafio é absorver o custo da distribuição desse produto, porque, quando pensamos em fibromialgia, esse número aumenta muito"

Segundo ele, este é um passo que precisa ser dado com muito cuidado. "Ainda não tenho uma previsão para o lançamento deste protocolo, mas já estamos em estudos para apresentar ao governador para aprovação”, explicou Cláudio Mitidieri.

Política de cannabis em Sergipe: avanços e desafios

Segundo o deputado Luciano Pimentel, a expectativa é que a política pública de cannabis medicinal siga avançando com responsabilidade e compromisso. Ele destaca o apoio do governo estadual desde a concepção da proposta.

"Buscamos garantir que os sergipanos tenham acesso gratuito, via SUS, a um tratamento capaz de recuperar a qualidade de vida de pessoas com autismo, epilepsia, Parkinson e fibromialgia — doenças nas quais já se observa uma melhoria considerável a partir do uso da cannabis medicinal”, afirmou o parlamentar".

Pimentel é autor do projeto que originou a Lei nº 9.178/2023, responsável por instituir a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos em Sergipe.

Distribuição gratuita de cannabis pelo SUS já atende pacientes com epilepsia e autismo

A política de distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis medicinal já está em vigor em Sergipe desde 2023. Atualmente, o governo estadual, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), distribui medicamentos à base de cannabis para pacientes com epilepsias refratárias e comportamentos agressivos no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo dados da Secretaria de Saúde, mais de 80 pessoas foram atendidas até novembro de 2024 pelo Núcleo de Acolhimento em Terapias Especializadas (Nate), unidade responsável pela dispensação do medicamento.

Com informações da Alese