Pesquisadores entregam proposta técnica à Anvisa para a regulação da cannabis

Um grupo de 58 pesquisadoras e pesquisadores brasileiros apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) uma contribuição técnico-científica inédita. O documento visa subsidiar o debate sobre a regulação da cannabis para fins científicos e terapêuticos no país.

Os signatários são vinculados a universidades públicas, comunitárias e privadas, além de institutos federais e centros de excelência. A iniciativa reúne especialistas de áreas como agronomia, genética vegetal, farmacologia, neurociências e saúde pública, todos com trajetória consolidada na produção científica.

O material foi elaborado em resposta ao Edital de Chamamento nº 23/2025. Este edital trata especificamente das regras para o cultivo da planta destinado à pesquisa e ao uso em saúde, sendo central para a futura regulação da cannabis.

O que diz o edital sobre a regulação da cannabis

Segundo a Anvisa, o objetivo do chamamento era obter subsídios técnicos abrangentes. A agência busca dados que tratem desde os teores de canabinoides até métodos analíticos precisos de quantificação de THC e CBD nos cultivos.

Além da parte química, o edital requisita estudos sobre fatores agronômicos, zoneamento agroclimático e características genéticas. O processo também abre espaço para a análise de legislações internacionais e dos impactos socioeconômicos relacionados à regulação da cannabis e seu cultivo.

Após o encerramento do prazo de submissão, uma comissão especializada da Anvisa terá 30 dias para avaliar o material. O resultado será consolidado em um relatório público, servindo de base técnica para as novas normas do setor no Brasil.

Defesa da soberania científica e críticas a limites arbitrários

Os pesquisadores defendem que a regulação sanitária brasileira deve ser pautada em evidências científicas atualizadas e critérios de proporcionalidade ao risco real. O grupo argumenta que a regulação da cannabis precisa ser coerente com as condições climáticas e territoriais do país.

Entre os pontos críticos abordados está a ausência de base científica universal para o limite prévio de 0,3% de THC. O documento também pede a desburocratização da pesquisa, sugerindo a autorização institucional em vez da fragmentada por projeto, e o reconhecimento da pesquisa desenvolvida em parceria com associações de pacientes.

Para os especialistas, um marco regulatório excessivamente restritivo pode comprometer a soberania científica nacional. Eles alertam que regras rígidas demais dificultam a formação técnico-acadêmica e aumentam a dependência de insumos estrangeiros, prejudicando a regulação da cannabis como um todo.

Instituições participantes

A proposta busca contribuir de forma colaborativa para que a Anvisa lidere um modelo moderno e socialmente responsável. Participam da iniciativa pesquisadores vinculados a instituições como Embrapa, Fiocruz, SBPC e diversas universidades federais (UnB, UFRJ, UNIFESP, UFSC, entre outras).

Também assinam o documento representantes de centros de pesquisa e associações como a AMAME, AMBCANN e AgroCann.