A 2ª Vara Federal de Santa Maria, Rio Grande do Sul, por meio do Juiz Federal Jorge Luiz Ledur Brito, deferiu em 19 de dezembro de 2024 um salvo-conduto em favor de Matheus Almeida Hampel, presidente da Associação Canábica Medicinal (ASCAMED) e paciente canábico.

Hampel entrou com o pedido de Habeas Corpus em julho de 2022. Durante o longo processo, ele teve seus medicamentos apreendidos pela polícia, assumiu o cargo de Secretário Geral do Conselho Municipal de Saúde, onde debate o assunto em uma região considerada conservadora e participou de eventos importantes, como o Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal

“Fico aliviado que, após toda essa espera, conseguimos o salva-conduto, mas é apenas o primeiro passo. Enquanto a segurança de todos os pacientes não estiver garantida, não vamos parar de lutar”, afirmou Hampel.

A condição rara e o tratamento com cannabis

Matheus sofre de uma doença rara e sem catalogação, chamada “osteólise devido a deficiência de fosfoglucomutasa tipo 3 (PGM3)". Essa condição causa destruição óssea e impede a regeneração dos tecidos, provocando dores intensas. Entre setembro e dezembro de 2020, ele passou por três internacionais devido à dor intratável, seu momento de maior luta.

Devido a patologia, Matheus foi submetido a quatro internações hospitalares e diversas idas ao pronto-socorro para tratar as dores, que eram controladas com morfina, paco e metadona. O período de sintomas mais intensos foi entre setembro e dezembro de 2020, foram três internações por impossibilidade de controle da dor.

Para aliviar os sintomas e evitar os efeitos adversos de opioides como morfina, paco e metadona, especialistas no Brasil e no exterior prescreveram o uso de CBD (Canabidiol) e CBN (Canabinol). Após iniciar o tratamento à base de cannabis, Matheus não precisou mais ser internado para controle das crises de dor.

Atualmente, o paciente faz uso de óleo de cannabis Full Spectrum rico em tetrahidrocanabinol (THC) 10% três vezes ao dia, além de vaporização de flores de cannabis também ricas no canabinoide. Ele relata que o tratamento melhorou sua qualidade de vida, diminuindo as dores e inflamações.

Apreensão do medicamento e a necessidade do salvo-conduto
 

Em maio de 2023, durante viagem para Porto Alegre - RS, onde participaria de uma palestra na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre cannabis medicinal, Hampel foi parado pela Polícia e teve 23 gramas de flores de cannabis apreendidas.

O Ministério Público decidiu por arquivar o caso, mas o paciente precisou assinar um Termo de Posse de Entorpecente por "simplesmente, estar carregando meu remédio", conforme ele mesmo relata. Na situação, o juiz que avaliou o caso recomendou que ele conseguisse um salvo-conduto para transportar o medicamento - processo que já estava em aberto.

Agora, com seu salvo conduta em mãos, Matheus pode transportar seus medicamentos, sem risco de ter o produto apreendido. "Nunca me devolveram as flores apreendidas. Fiquei sem meu tratamento durante a viagem", relata.

Detalhes do Habeas Corpus e decisão judicial

No documento de Habeas Corpus, um laudo agronômico indicou que, para manter um ciclo de produção perpétua, seria necessário cultivar 75 plantas de cannabis em diferentes estágios de desenvolvimento. A quantidade de sementes por etapa de germinação seria de 37 unidades.

Dois laudos médicos atestam que o paciente sofre de dor crônica intratável, distúrbios do metabolismo do cálcio e transtorno não especificado da densidade e estrutura ósseas e precisa realizar o tratamento com o óleo e as flores de cannabis.

O documento relata o histórico do paciente desde 2019, detalhando as dificuldades de diagnóstico, o tratamento com opioides e corticoides.

Com base nas provas apresentadas, foi concedido o salva-conduto, permitindo a importação de sementes, plantio, cultivo e produção de extrato de cannabis para uso medicinal. Ele também determinou que as autoridades se abstenham de tomar medicamentos ou interromper o tratamento de Matheus.