O município de São Leopoldo (RS) pode se tornar mais uma cidade brasileira a garantir o acesso gratuito à cannabis medicinal pelo SUS. Na quarta-feira (21), o vereador Ricardo Luz (PT) protocolou um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais.

A proposta prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis para pacientes da rede pública de saúde que apresentem prescrição médica, laudo técnico e comprovação de vulnerabilidade econômica.

Além do fornecimento dos medicamentos, o projeto estabelece ações educativas e de conscientização sobre o uso medicinal da cannabis. “O nosso compromisso é com a vida, com a ciência e com a dignidade. Superar o preconceito e garantir o acesso a quem precisa é dever do poder público”, declarou o vereador.

Outras cidades brasileiras já fornecem cannabis medicinal pelo SUS

Diversos municípios e estados já avançaram na regulação do uso medicinal do canabidiol (CBD) no SUS, como:

• Bahia

• Volta Redonda (RJ)

• Curitiba (PR)

• Goiânia (GO)

• São Paulo (SP)

Na capital paulista, o canabidiol está disponível em 40 unidades de Farmácias de Medicamentos Especializados (FME), vinculadas ao SUS. Os medicamentos são destinados a pacientes diagnosticados com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e Complexo da Esclerose Tuberosa.

O uso do CBD é regulado pela Lei Estadual nº 17.618/2023, que criou o Protocolo Clínico Estadual e Diretrizes Terapêuticas para uso do canabidiol. O documento define as indicações clínicas, critérios para dispensação e normas de regulamentação.

Doenças com indicação de tratamento com canabidiol no SUS

• Síndrome de Dravet: é forma de epilepsia grave, caracterizada por crises febris do tipo clônica, generalizadas ou unilaterais, geralmente prolongadas durante o primeiro ano de vida, estado de mal epiléptico, crises de ausência e crises de espasmos entre 1 e 4 anos de vida. A partir do início das convulsões, ocorre atraso do desenvolvimento neuropsicomotor com deficiência.
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• Síndrome de Lennox-Gastaut: é uma forma grave de epilepsia, caracterizada por diferentes tipos de crises epilépticas recorrentes (generalizadas ou focais, tônicas ou mioclônicas, atônicas), frequentemente associadas a deficiência intelectual. A síndrome é responsável por 2% a 3% das epilepsias da infância. Geralmente ocorre em crianças de 1 a 7 anos, principalmente na idade pré-escolar.
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• Complexo da Esclerose Tuberosa: é classificado como doença neurocutânea causada por disfunção genética de herança dominante em que tumores (geralmente hamartomas) afetam múltiplos órgãos, incluindo o sistema nervoso central. A doença é caracterizada por crises epilépticas, muitas vezes de início precoce, atraso ou regressão no neurodesenvolvimento e disfunções cognitivas, além de lesões de pele.

O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade à algum componente da fórmula, alerta a Secretaria Estadual de Saúde (SES) de São Paulo.