Na última segunda-feira (02), foi reapresentado na Câmara dos Deputados do Chile o projeto de lei que regulamenta o cultivo e o uso pessoal e adulto de cannabis, planta popularmente conhecida como maconha. A proposta, apoiada pela coalizão multipartidária Regulamentação para a Paz, pretende eliminar o estigma social e criar um marco legal para o uso responsável da planta no país.

O que propõe o projeto de lei sobre o uso pessoal e adulto de cannabis?

A proposta busca regulamentar o autocultivo, o porte, o transporte, a posse e o consumo pessoal de cannabis psicoativa e não psicoativa por pessoas adultas.

Entre os princípios norteadores do texto estão direitos humanos e autodeterminação, igualdade perante a lei, prevenção e redução de danos, melhor interesse da criança e promoção da pesquisa científica sobre cannabis.

Apoio popular: maioria defende mudanças na política sobre drogas

O projeto baseia-se em dados de pesquisas de opinião pública. Um levantamento da consultoria Tu Influyes, encomendado pela Fundação Eutopía, revela que:

- 63% dos entrevistados acreditam que a atual lei de drogas não distingue usuários de criminosos;

- 82% concordam ou concordam fortemente com a necessidade de uma nova regulamentação sobre a cannabis.

Em relação ao perfil dos entrevistados, 69% se declararam não usuários, 17% afirmaram usar cannabis de forma recreativa ou social e 14% são usuários medicinais.

Cultivo pessoal e uso adulto de cannabis: o que diz o projeto?

O projeto define autocultivo ou cultivo pessoal como a atividade de plantar cannabis para consumo próprio. A prática é permitida para pessoas maiores de 18 anos, exclusivamente em residência particular, com proibição expressa de distribuição a terceiros.

Caso o cultivador não possa exercer esse direito por condições físicas, de moradia ou outras, é possível delegar o cultivo a um terceiro, mediante declaração sob juramento. O cultivo, entretanto, continua restrito ao uso pessoal da pessoa delegante.

Com informações de Elciudano