Republicanos apresentam emenda para impedir uso de verba federal na reclassificação da cannabis nos EUA

Senadores republicanos dos Estados Unidos apresentaram uma emenda para impedir que o Departamento de Justiça utilize recursos federais para reclassificar a cannabis no âmbito da legislação federal. 

Segundo o site Marijuana Moment, a proposta foi protocolada pelos senadores Ted Budd, da Carolina do Norte, e James Lankford, de Oklahoma, e está vinculada ao projeto de lei de gastos que financia o Departamento de Justiça no ano fiscal de 2026.

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A emenda estabelece que nenhum recurso orçamentário poderá ser usado para retirar a cannabis da Tabela I da Controlled Substances Act (CSA), onde a substância está classificada ao lado de drogas consideradas de alto potencial de abuso. Na prática, o texto busca bloquear qualquer avanço administrativo para reclassificação da cannabis em outra categoria da lei.

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Ainda de acordo com o Marijuana Moment, a iniciativa ocorre após o presidente Donald Trump ter assinado, em dezembro de 2025, uma ordem executiva orientando o Departamento de Justiça a concluir o processo de reclassificação da cannabis para a Tabela III da CSA. A mudança poderia alterar aspectos regulatórios, tributários e de pesquisa relacionados à substância em nível federal.

A proposta apresentada pelos senadores republicanos retoma um dispositivo semelhante que havia sido discutido anteriormente na Câmara dos Representantes, mas acabou retirado do texto final durante as negociações legislativas. A inclusão da emenda no projeto orçamentário ainda depende de análise e eventual votação no Senado.

Com informações de Marijuana Moment.