STF debate políticas de drogas e análise descriminalização inspirada em Portugal

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma reunião técnica para ouvir especialistas envolvidos no debate de políticas de drogas. Um dos convidados foi o médico João Castel-Branco Goulão, presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências de Portugal.

O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, abriu uma reunião destacando que as drogas são um dos maiores desafios do Brasil, tanto em termos de saúde quanto de segurança pública. Barroso também ressaltou uma recente decisão da Corte que descriminalizou a porta de maconha para consumo próprio, uma medida que, segundo ele, ajuda a separar o usuário do traficante.

O ministro Gilmar Mendes lembrou que a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) já prevê a despenalização do usuário. Isso significa que o porte de drogas para consumo próprio não configura crime, resultando apenas em advertências e prestação de serviços à comunidade. No entanto, Mendes informou que a falta de critérios claros para definir quem é usuário ou traficante causou confusão na aplicação da lei.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia também participaram das discussões, ao lado do corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Exemplo de outros países  

Em sua fala, o médico João Goulão confirmou a experiência de Portugal, que descriminalizou o uso de drogas em 2001. No modelo português, uma pessoa flagrada com uma quantidade de drogas para uso pessoal é encaminhada a um conselho multidisciplinar, ao invés de enfrentar um processo criminoso.

Goulão explicou que essa abordagem trata o uso de drogas como uma questão de saúde pública , oferecendo suporte social aos usuários. “A grande virtude deste sistema é a interface entre a repressão e o sistema de saúde e apoio social”, afirmou, destacando os benefícios do modelo implementado em Portugal.

Durante a reunião, um grupo de médicos e outros especialistas entregaram o documento "Política nacional de enfretamento às drogas e acolhimento de usuários" ao STF. Segundo a cardiologista e intensivista, Ludhmila Abrahão Hajjar, o material tem como objetivo repensar e humanizar a abordagem ao uso de substâncias no Brasil.