Uso de medicamento à base de cannabis é aprovado na CCJR de Mato Grosso do Sul

Na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou o projeto de lei 6/2023. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), visa assegurar o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para o tratamento de diversas doenças.

A relatoria do projeto ficou a cargo da deputada Mara Caseiro (PSDB), que também preside a Comissão. Segundo Caseiro, a aprovação na CCJR representa um passo significativo para aqueles que dependem desses medicamentos para tratar síndromes e transtornos de saúde.

O PL 6/2023 foi apresentado na ALEMS no início deste ano e tem como objetivo principal facilitar o acesso de pacientes a tratamentos que utilizam componentes da cannabis, reconhecidos por seus benefícios terapêuticos. 

A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário.