Cannabis rica em CBG passa por avaliação inédita na CTNBio

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deve concluir, em abril, a avaliação da nova variedade de Cannabis rica em CBG, conhecida como Badger G. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comissão confirmou ao Sechat que se trata de um processo inédito no Brasil, sem precedentes similares analisados pelo órgão.

Segundo a CTNBio, não há registros anteriores de consultas envolvendo uma genética de Cannabis com as mesmas características no país. Atualmente, o processo está em fase de instrução na Secretaria Executiva da comissão. A variedade se diferencia por permitir a extração de CBG sem a presença de tetrahidrocanabinol (THC) e canabidiol (CBD), fator central para a análise regulatória em curso. 

A definição do relator do caso está programada para a próxima reunião do órgão. O encontro oficial está agendado para ocorrer entre os dias 4 e 5 de fevereiro.

Análise técnica da variedade roca em CBG

A equipe técnica do Ministério identificou "falhas e omissões" na documentação apresentada pela requerente, a Rochedo Assets Participações Ltda. Para que a análise da variedade de Cannabis avance, essas pendências precisam ser sanadas pela empresa.

Embora a publicação do Extrato Prévio tenha permitido o andamento administrativo, a conclusão depende das respostas da companhia. O Ministério esclareceu os próximos passos em nota oficial.

"Se as respostas requeridas forem anexadas ao processo, o relator sorteado terá o prazo de até duas reuniões para emitir seu parecer. Estimamos que na reunião de abril será avaliado", informou a pasta.

Classificação e ineditismo da variedade de CBG

A consulta submetida à CTNBio visa definir a classificação regulatória da "Badger G". O órgão decidirá se esta variedade de Cannabis é um Organismo Geneticamente Modificado (OGM) ou equivalente a uma planta convencional.

A decisão baseia-se nos critérios estabelecidos pela Lei 11.105/2005. A determinação ditará qual regime regulatório e de biossegurança o produto deverá enfrentar no mercado brasileiro.

O governo destacou a singularidade do pedido, focado em uma genética com altos índices de CBG. A pasta reforça que não há consultas de outras plantas com as mesmas características, tornando essa variedade de Cannabis um produto pioneiro.

Histórico e objetivos da variedade de CBG

O trâmite teve início oficial com a publicação no Diário Oficial da União em 9 de janeiro. A variedade de Cannabis em questão foi desenvolvida para priorizar o CBG, em detrimento de canabinoides como THC e CBD.

A empresa responsável informou anteriormente que a ausência de THC visa direcionar o cultivo especificamente para o uso industrial. A intenção é inserir a variedade de Cannabis em uma cadeia produtiva de commodities agrícolas, alinhada às normas internacionais.