A comissão especial que analisa o projeto que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa — planta também usada para produzir a maconha — para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais (PL 399/15), reúne-se nesta terça-feira (18) para analisar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR). A discussão do texto estava prevista inicialmente para esta segunda (17), mas foi adiada.

Segundo o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o adiamento foi causado por problemas técnicos que impediram os parlamentares de acessarem o sistema de informática. Em razão da pandemia do novo coronavírus, os trabalhos do colegiado acontecem de forma semipresencial.

A reunião será realizada a partir das 9 horas, no plenário 5 (Link externo para acompanhar ao vivo a sessão)

O parecer

O substitutivo proposto por Ducci legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da proposta.

O texto também proíbe a produção e a comercialização de produtos fumígenos, como cigarros, fabricados a partir da Cannabis medicinal, assim como chás medicinais ou outras mercadorias na forma vegetal da planta para pessoas físicas.

Ducci reiterou que o foco do projeto é o uso medicinal da Cannabis e rejeitou a afirmação de que seu parecer libera o consumo recreativo da maconha. “Em nenhum momento a gente discutiu legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias