O que chama a atenção na decisão do TJMG é que foi o próprio Ministério Público do estado que entrou com a ação civil pública requerendo a medicação de forma gratuita
O que chama a atenção na decisão do TJMG é que foi o próprio Ministério Público do estado que entrou com a ação civil pública requerendo a medicação de forma gratuita
Farmácia em Arapiraca, município de Alagoas, obtém permissão para manipular e comercializar produtos da planta
Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça permite que grupo de Peruíbe (SP) cultive cannabis para fins terapêuticos, abrindo caminho para novos debates jurídicos e médicos sobre o uso medicinal da planta
Documento publicado nesta quinta-feira, dia 17 de novembro, autoriza a importação excepcional de cannabis para tratamentos de saúde
Com os R$ 5,2 bilhões gastos em 2017 nos estados de SP e RJ em um ano para aplicar a Lei de Drogas, seria possível manter mais de um 1 milhão de alunos no ensino médio da rede pública pelo mesmo período.
Foram mantidas também decisões de 1ª instância em outras duas ações em Eunápolis (BA), que dizem que a União deve garantir o tratamento com base nestes fármacos para dois pacientes
Universidade na Argentina está realizando os processo para verificar se a maconha pode ser usada no tratamento de pacientes, cerca de quatro anos após sua apreensão
Proibicionismo custa R$ 51 bilhões anualmente e contribui para o encarceramento de populações negras e pobres, destaca relatório
Magistrado disse que a decisão busca aliviar a dor, o sofrimento e os custos ocasionados pelas graves doenças a menor, sem, no entanto, que a mãe venha a correr o risco de ser presa ou investigada por cometer o crime de plantio clandestino de substân
Advogada Jenny Hallam deve ser sentenciada em novembro pela posse e fabricação de um medicamento controlado depois de dar óleo de maconha a pessoas que vivem com uma doença terminal
Paciente pode importar anualmente até 132 sementes para produzir o seu óleo de cannabis
PEC foi aprovada na Câmara por 47 votos favoráveis e 17 contrários
Órgão pede que justiça autorize associação a produzir extrato vegetal destinado ao tratamento de pacientes
O encontro representou uma oportunidade para todos os interessados contribuírem para uma mudança nas políticas relacionadas à cannabis
O presidente norte-americano Joe Biden pode conceder anistia em massa às pessoas que violaram as leis federais sobre a cannabis e também pode passar a legalizar federalmente a planta, disseram pesquisadores do Congresso.
O país pode impor um regime de monopólio
O projeto de lei foi apresentando pela vereadora Elzuila Calisto neste mês de outubro e seguirá para votação.