A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu, na quarta-feira (07), uma nota técnica sobre o cultivo de cânhamo industrial enviada pelo Instituto Ficus.

O documento propõe uma atualização na legislação brasileira para diferenciar claramente o que é cânhamo industrial. A nota pede a permissão do plantio voltado à produção de fibras e grãos.

Nota técnica Instituto Ficus para Anvisa

Andamento da regulamentação

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Anvisa e a União devem regulamentar o cultivo de cânhamo industrial — variedades de Cannabis com teor de THC inferior a 0,3%, o principal composto psicoativo da planta. A decisão abriu caminho para uma regulamentação mais abrangente, embora a agência ainda sinalize que deve restringir o cultivo à produção de medicamentos, foco original da ação judicial.

Segundo informações do portal Sechat, o governo indica que a liberação do cânhamo deve ocorrer apenas para fins medicinais. No entanto, o Instituto Ficus argumenta que essa abordagem é limitada e pode representar uma perda de competitividade para o Brasil em um mercado agrícola e industrial em plena expansão.

“O cânhamo pode ser uma commodity estratégica para o agronegócio brasileiro. A demanda por fibras e grãos tem grande potencial de crescimento. Não podemos ficar de fora”, afirma Bruno Pegoraro, diretor do Instituto Ficus.

Segundo a empresa de inteligência de mercado Precedence Research, o valor global do mercado de cânhamo industrial foi estimado em US$ 7 bilhões em 2023, com projeção de atingir US$ 21 bilhões até 2034.

Usos industriais e nutricionais

As fibras de cânhamo são utilizadas como matéria-prima sustentável nas indústrias têxtil, automobilística e da construção civil. Já os grãos são considerados alimentos funcionais, altamente proteicos e ricos em ômega 3 e 6, nutrientes benéficos à saúde cardiovascular.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 60 países já regulamentaram o cultivo de cânhamo industrial para múltiplas finalidades. A nota destaca os exemplos de Canadá, Estados Unidos, França e Portugal, onde a regulamentação permite explorar o potencial econômico da planta sem comprometer a saúde pública.