Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que legaliza a cannabis a nível federal nos EUA
O PL, que passa pela segunda vez na história pela casa legislativa norte-americana, foi aprovado por 220 votos a favor, contra 204, seguindo direto para o senado
Publicada em 01/04/2022
Por João R. Negromonte
Como anunciado semana passada, a Câmara dos Deputados dos EUA votou hoje (1) o projeto que prevê a legalização da cannabis a nível federal no país. A lei MORE, ou Lei de Oportunidade, Reinvestimento e Expurgo de Maconha, em português, do presidente do Judiciário da Câmara, Jarrold Nadler (D-NY), passou pela casa com 220 votos favoráveis contra 204 objeções. Após uma hora de debates, a lei, que visa fomentar a equidade social e industrial da planta, seguirá agora para o senado federal.
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Para o líder do Judiciário da Câmara, “A legislação há muito atrasada, reverteria décadas de políticas federais fracassadas baseadas na criminalização da cannabis. Além disso, mudaria as medidas impostas para lidar com os altos preços que tanto prejudicam as comunidades negras do país.”
Nadler destaca também que “por muito tempo, tratamos a maconha como um problema de justiça criminal, em vez de uma questão pessoal de saúde pública. Assim, quaisquer que sejam as opiniões de alguém sobre o uso adulto ou medicinal da cannabis, as políticas de prisão, processo e encarceramento em nível federal, provaram ser imprudentes e injustas.”
Já para o também democrata, Steny Hoyer (D-MD), a lei MORE “É uma importante peça de legislação”, afinal de contas, os eleitores estadunidenses optaram primordialmente pela legalização a nível federal da cannabis em votações anteriores.
“Este projeto de lei é uma questão de justiça e igualdade de oportunidades”, destaca Hoyer ao rebater as críticas por parte de opositores. “Trata-se de abordar as desigualdades sistêmicas e reformar nosso sistema de justiça criminal, para que os americanos e a América, possam se tornar um lugar melhor, mais forte, justo e mais igualitário."
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Emendas incluídas no texto:
- “Fornecimento de verba de US $ 10 milhões para a Administração Nacional de Segurança no Trânsito nas Rodovias para realização de pesquisas e desenvolvimento de tecnologias para a aplicação da lei que determina se um motorista é prejudicado pela cannabis ou não” (Dep. Rep. Josh Gottheimer (D-NJ));
- “Exige que o Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional conduza um estudo sobre o ‘impacto da legalização da cannabis recreativa pelos estados no local de trabalho’ e desenvolva melhores práticas para uso pelos empregadores que são fazendo a transição de suas políticas relacionadas ao uso recreativo de cannabis, priorizando o desenvolvimento de melhores práticas para empregadores envolvidos em projetos federais de infraestrutura, transporte, segurança pública e segurança nacional” (Dep. Rep. Conor Lamb (D-PA))
Apesar de algumas críticas como a do Deputado Jim Jordan (R-OH), que disse que os democratas querem a legalização neste momento pois não podem lidar com outros problemas mais graves do país como a inflação, imigração ilegal e energia, o democrata Nadler rebate em suas considerações finais: “as leis federais não acompanharam a necessidade óbvia de mudança,” insitando apoiadores à legalização.O caso que agora segue para o Senado Federal, vai acompanhado pelo apoio da grande massa popular e da maioria dos legisladores da Câmara, o que para alguns especialistas, pode ser a “carta na manga” dos defensores do PL. Para acompanhar e saber mais sobre o andamento do Projeto de Lei norte-americano, acesse aqui.
