Por Sechat Conteúdo

A Câmara dos Estados Unidos avançou nesta quinta-feira (3) para a etapa final para colocar em votação em plenário um projeto para legalizar a maconha em nível federal. Os membros debateram e aprovaram uma regra que define o padrão de procedimento para votação da legislação, que é esperada para sexta-feira (4). 

A regra de tramitação obteve 225 votos a favor e 160 contrários. Atualmente, 15 estados norte-americanos legalizam o uso adulto da planta e, 35 estados, seu uso medicinal.

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Caso a proposta seja aprovada na Câmara, a Cannabis não será mais ilegal em nível federal, uma vez que não estará mais inserida na Lei, mas, ainda assim, caberá aos estados decidirem se permitirão a venda, consumo e plantio dentro de seu território, uma vez que as leis estaduais que a tornam ilegal permaneceriam em vigor. A aprovação pelos deputados funcionaria como uma espécie de “aval” para que, caso os estados queiram legalizá-la, o trâmite seria facilitado por a maconha deixar de constar na lista de substâncias controladas.

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A Lei de Oportunidade, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MAIS) reestruturaria fundamentalmente a política de cannabis do país, removendo a planta da Lei de Substâncias Controladas e eliminando os registros daqueles com condenações anteriores por maconha, com possibilidade de revisão retroativa das punições. 

*Com informações de Marijuana Moment.