Por redação Sechat

Neste ano, o Conselho de Controle de Cannabis (CCB) de Nova York aprovou regulamentos que regerão a publicidade e a embalagem de cannabis para uso adulto. O objetivo do órgão é garantir a segurança dos consumidores da planta e impedir que as empresas de cannabis atinjam os mais jovens com a promoção de seus produtos.

Regulamentos de Publicidade de Cannabis propostos

De acordo com os regulamentos propostos, um licenciado tem permissão para desenvolver materiais de publicidade e marketing, "desde que o objetivo principal seja deslocar o mercado ilícito e informar o consumidor sobre a localização dos dispensários de varejo licenciados". 

Estabelecem ainda que os autorizados podem se envolver em "práticas de publicidade razoáveis", desde que o material não  prejudique a saúde ou a segurança pública, promova o uso por jovens ou atraiam  menores de idade.

Ficou definido então que os rótulos e embalagens não sejam "atraentes para menores de 21 anos" incluindo:

> Desenhos animados;

> Cores brilhantes como "neon" na aparência;

> Semelhanças com produtos ou palavras que se refiram a produtos comumente associados ou comercializados de forma a serem atraentes para menores de 21 anos, incluindo qualquer imitação de alimentos, doces, refrigerantes, bebidas, biscoitos ou cereais, em rotulagem, embalagem, publicidade ou marketing;

> Termos "candy" ou "candies" ou variantes na ortografia, como "kandy" ou "kandeez";

> Símbolos, imagens, personagens, figuras públicas, frases, brinquedos ou jogos comumente usados ​​para comercializar produtos para menores de 21 anos; ou

> Imagens de indivíduos que possam aparentar ter menos de 21 anos.

Os regulamentos propostos exigem que os licenciados incluam a seguinte declaração em todos os anúncios: 

"Uso apenas para adultos com 21 anos de idade ou mais. Mantenha fora do alcance de crianças e animais de estimação. Em caso de ingestão acidental ou consumo excessivo, entre em contato com o National Poison Control Center. Consuma com responsabilidade." Além disso, os licenciados devem transmitir uma série de avisos rotativos, como "Cannabis pode causar danos e pode ser viciante".

Desse modo, os regulamentos propostos permitem que um licenciado anuncie produtos de cannabis, serviços relacionados a cannabis ou produtos de cannabis por meio de televisão, rádio, revista impressa, internet, aplicativos móveis, mídia social, dentre outras, desde que os mesmos apresentem evidências confiáveis ​​de que 90% da audiência do anúncio não seja menor de idade. 

Os regulamentos propostos também proíbem o uso de anúncios em outdoors e estabelecem que eles não podem ser localizados ou prontamente observados a menos de 500 metros de uma escola primária ou secundária, centro ou instalação recreativa, creche, playground, parque público ou biblioteca.

Regulamentos propostos para embalagens 

Fica estipulado também, práticas obrigatórias e proibidas em relação à embalagem de produtos. Notavelmente, os licenciados devem atender aos requisitos mínimos de embalagem sob os quais um pacote de varejo deve: ser resistente a crianças; ser inviolável; feche totalmente o produto, minimize a exposição ao oxigênio e evite a contaminação e/ou degradação do produto de cannabis; e não transmita nenhuma substância tóxica ou deletéria ao derivado da planta.

Os licenciados devem estabelecer ainda um programa de sustentabilidade ambiental para embalagens. Esses programas podem incluir estratégias de reutilização que coletam componentes reutilizáveis ​​de embalagens de cannabis para serem higienizados e recarregados. Ou  reutilizados como embalagens de cannabis, ou estratégias de embalagens sustentáveis ​​que usam materiais não plásticos, compostáveis ​​ou recicláveis, ou materiais de embalagem que excedam 25% pós-conteúdo reciclado do consumidor.

No que diz respeito à rotulagem do produto, os regulamentos propostos incluem padrões mínimos, como  números de lote, THC total e peso dos produtos de cannabis. As embalagens de varejo e qualquer camada de marketing também devem conter outras informações especificadas, como lista de ingredientes, data de validade, instruções de armazenamento e um símbolo universal criado pelo CCB com o logotipo do Estado de Nova York, bem como o texto "21 +" e "THC!"

O projeto já está em vigor em Nova York e as entidades interessadas em entrar na indústria de cannabis terão que revisar minuciosamente os regulamentos e consultar advogados experientes em relação à conformidade.