Por João R. Negromonte

No dia 5 de maio, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, com 155 votos favoráveis e 56 contra, a lei que regulamenta o uso medicinal e a produção industrial do cânhamo no país. A aprovação da lei terá como função principal a fiscalização e regulação do cultivo, produção, manuseio, transporte e comercialização nacional e internacional da cannabis e seus derivados para fins terapêuticos ou industriais.

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O presidente da Argentina, Alberto Fernández, segundo apontou o portal Infobae, espera que o país ocupe o lugar de líder regional no negócio de cannabis industrial, referindo aos quase 10 mil empregos que poderão ser criados até 2025 com a oficialização desta lei.

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Outro aspecto importante da lei é que ela promoverá maiores oportunidades e facilidades para as associações e cooperativas que, através de financiamentos e apoio governamental, poderão se adaptar com maior abrangência e responsabilidade ao marco regulatório. Além disso, o governo afirma que o mecanismo de autorização da produção para uso não medicinal do cânhamo será mais “flexível”.

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Segundo Carolina Gailard, legisladora que participou da elaboração do projeto de lei: “Hoje estamos dando um grande passo, esse marco regulatório nos permite desenvolver uma indústria que traz divisas e empregos, em um momento tão necessário para o nosso país. Essa lei traz alívio para a doença, abre caminho para a saúde com igualdade, mas ainda falta muito, temos mais um passo, precisamos de um estado que acompanhe e proteja, não um que criminalize, temos que discutir o que são e dar o debate, precisamos discutir a descriminalização do consumo”.