México descriminaliza o uso adulto e se torna o 2° país da America latina a dar esse passo
Suprema corte mexicana determina que a proibição do uso adulto privado era inconstitucional
Publicada em 29/06/2021
João R. Negromonte
"Hoje é um dia histórico para as liberdades", disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldívar. Por oito votos a três o tribunal autoriza que maiores de dezoito anos tirem sua autorização para cultivar e consumir sua própria cannabis.
Regras como fumar em público e na frente de crianças continuam proibidas, além disso, atividades necessárias para realizar o consumo como a posse e o transporte permanecem ilegais. Porém, alguns especialistas acreditam que essas mudanças não surtirá efeito imediato.
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A câmara dos deputados aprovou em março deste ano, um projeto de lei que regulamenta e legaliza o consumo adulto da planta, entretanto, a PL ainda precisa ser aprovada pelo senado. A antiga legislação, permitia que os usuários licenciados carregassem até 28 gramas e cultivassem até oito plantas em casa para consumo próprio, atualmente é ilegal transportar mais que 5 gramas.
Os apoiadores da legalização defendem que, com uma regulamentação correta, os níveis de violência relacionados ao tráfico de drogas que mata milhares de pessoas todos os anos diminua no país.
Já no Brasil, o uso adulto da planta é proibido. De acordo com a lei 11.343, de 2006, que institui o sistema nacional de políticas públicas sobre drogas, a legislação proíbe "o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas".
No entanto, a lei abre caminho para uso "exclusivamente para fins medicinais ou científicos".
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovou em 2019 a regulamentação do uso medicinal de produtos feitos à base de cannabis, garantindo assim a produção e comercialização desses medicamentos em farmácias. Além disso, associações e pacientes buscam cada vez mais o âmbito jurídico para garantir o direito de cultivar, produzir e utilizar produtos à base da planta exclusivamente para fins medicinais.
