Ministério da Saúde faz acordo com fabricante de canabidiol por cinco anos
O acordo prevê o fornecimento de medicamento ou produto à base de Cannabis ao SUS
Publicada em 14/11/2020
O Ministério da Saúde celebrou acordo para transferência de tecnologia e fornecimento do produto Canabidiol 200mg/ml que é produzido exclusivamente pela empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O contrato foi assinado em 23 de outubro.
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Em setembro o Ministério da Saúde divulgou que poderia incorporar dois medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a distribuição gratuita ainda depende de aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
O primeiro medicamento ser incorporado seria o Mevatyl, utilizado para o tratamento sintomático da espasticidade moderada a grave relacionada à esclerose múltipla. Já o segundo medicamento seria o fitoterápico Canabidiol Prati-Donaduzzi.
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O produto fabricado pela Prati-Donaduzzi é único produto brasileiro à base de Cannabis autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo a empresa, trata-se de um fitofármaco (fármaco de origem vegetal) e a indicação terapêutica é determinada pelos profissionais médicos na prescrição. Sua venda está condicionada à apresentação de receituário tipo B (azul), de numeração controlada. O produto é disponibilizado na forma de solução oral na concentração de 200 mg/ml. Em sua apresentação de 30 ml há o correspondente a 6.000 mg de Canabidiol.
O acordo prevê o fornecimento do medicamento ou produto à base de maconha medicinal. Caberá à Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), a operacionalização do contrato.