A Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório de Análise de Impacto Regulatório para a revisão do marco regulatório dos medicamentos fitoterápicos industrializados. Durante a 23ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, foram anunciadas propostas para substituir a atual norma, a RDC 26/2014, por uma nova Resolução e três Instruções Normativas complementares.

As consultas públicas se iniciam em 6 de dezembro e seguem até 5 de março de 2025, permitindo a participação da sociedade e do setor produtivo.

Propostas visam aprimorar a regulamentação de fitoterápicos

A Anvisa divulgou, em sua última reunião ordinária, uma análise detalhada sobre o impacto da revisão das normas para medicamentos fitoterápicos, culminando em quatro documentos principais:

• Uma nova resolução para registro e notificação de fitoterápicos;
• Instruções sobre registro simplificado;
• Regras de restrição para registros;
• Lista de resíduos de agrotóxicos em espécies vegetais cultivadas no Brasil.

Essas propostas, fruto de anos de debates com o setor produtivo e a academia, têm como objetivo modernizar a produção e o controle de qualidade no setor.

Consultas públicas abertas a partir de dezembro

A sociedade poderá enviar contribuições para as consultas públicas entre 6 de dezembro de 2024 e 5 de março de 2025. Os formulários estarão disponíveis no site da Anvisa, reforçando o compromisso da agência com a transparência e a colaboração.