A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (6) a proibição da fabricação, comercialização e divulgação de todos os lotes dos produtos das marcas Rare Cannabinoid, Canna River e CBDFX, vinculados à empresa CBD Brasil, por operar sem autorização para importar ou vender no Brasil. 

Segundo a Anvisa, a medida foi tomada com base na Resolução-RE nº 4.409/2025, que proíbe a venda de produtos sem registro ou autorização prévia. A agência reforçou que o cumprimento das normas sanitárias é essencial para garantir a segurança e a eficácia de produtos à base de cannabis.

Empresa diz agir “preventivamente” e defende selo de conformidade

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (07), a CBD Brasil, sediada em Teresópolis/RJ, informou ter removido preventivamente de seu site todas as páginas e conteúdos ligados a produtos à base de cannabis, em atenção à decisão da Anvisa. A empresa afirmou ter comunicado formalmente o órgão e enviado “evidências técnicas à GFIMP” (Gerência de Fiscalização e Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária).

“A medida reforça nosso compromisso com conformidade, transparência e atuação responsável. Entendemos que a varredura regulatória da Anvisa é necessária e bem-vinda, pois distingue empresas sérias, colaborativas e cumpridoras da lei daquelas sem o mesmo rigor”, diz o comunicado.

A CBD Brasil destacou ainda que seu portfólio inclui outras marcas não alcançadas pela medida, como CBD KANU e cbdMD, e que mantém no ar apenas conteúdos institucionais e educativos, sem oferta comercial dos produtos afetados.

Em resposta ao Portal Sechat, o CEO Ricardo Guimarães afirmou que vê a ação da Anvisa como parte de um processo de amadurecimento do setor.

“A fiscalização é necessária e, para quem está regular, acaba sendo positiva: no começo dói (ajustes, queda de tráfego), mas limpa o mercado, aumenta a previsibilidade e fortalece marcas sérias, criando base mais sólida para prescrição responsável, investimento, inovação e compliance regulatório no Brasil”, disse.

Segundo Guimarães, a empresa tem dialogado com lideranças do setor para fortalecer práticas de transparência e governança.

“Em conversa hoje pela manhã com o parceiro e companheiro de luta, Sr. Thiago Ermano Jorge, presidente da ABICANN, defendemos a criação de um selo de conformidade técnica e de compliance que traduza, na prática, como estar dentro da lei, padrões de divulgação, trilhas de auditoria, LGPD, KYC/AML, governança e documentação técnica. Um guia de boas práticas que sirva de referência e reforce nosso compromisso com um ecossistema mais seguro, transparente, profissional e conforme”, concluiu o executivo.