A recomposição da força de trabalho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ganhou um novo impulso com a publicação da Medida Provisória 1.301/2025, divulgada na última sexta-feira (30/5). O documento foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além dos ministros da Saúde, da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A medida cria 129 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária, reforçando a estrutura da Anvisa.

“A iniciativa representa um importante passo na estratégia da Agência para recompor sua força de trabalho, reduzida ao longo dos anos em decorrência de aposentadorias, vacâncias e extinção de cargos do quadro específico”, destacou a Anvisa em nota oficial.

A criação das vagas permitirá à Anvisa solicitar ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a autorização para realizar curso de formação para os 129 cargos, utilizando o cadastro de reserva do último concurso, válido até dezembro de 2026.

Novos concursos públicos também estão no radar

Além da MP, a Anvisa trabalha em outras iniciativas para ampliar seu quadro de pessoal. Uma delas é a solicitação de novos cargos e a autorização de concursos futuros.

Na segunda-feira (2/6), o MGI publicou a Portaria 4.366/2025, autorizando concurso público para 14 vagas de técnico em regulação e vigilância sanitária, a serem preenchidas por meio do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

As provas estão previstas para ocorrer em duas etapas, com a primeira fase ocorrendo em outubro e a segunda em dezembro.

Projeto de lei prevê mais 256 cargos por transformação interna

Paralelamente, o Ministério da Saúde está elaborando estudos para a criação de 256 novos cargos efetivos na Anvisa, por meio da transformação de cargos vagos do próprio Ministério.

A proposta será formalizada em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2025.

Com a Medida Provisória 1.301/2025 e o projeto de lei em elaboração, a expectativa é que a Anvisa ganhe um total de 385 novos cargos ainda este ano, reforçando significativamente sua estrutura e capacidade operacional.

Quadro enxuto da Anvisa impacta regulação da cannabis

Durante o episódio 31 do Deusa Cast, podcast original do Sechat publicado em 4 de março, o tema da regulamentação do plantio de cannabis e a revisão da RDC 327 trouxe à tona o impacto da falta de pessoal na agência.

Carolina Sellani, coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Abiquifi e Head de Alianças Estratégicas da SAIL for Health, destacou as expectativas do setor com a posse de novos diretores e a importância de dar continuidade aos processos pendentes.

"A Anvisa não tem apenas a pauta da cannabis. A falta de pessoal afeta tudo", alertou Leonardo Navarro, advogado especializado em cannabis medicinal. Ele lembrou que a Anvisa é responsável por regulamentar desde materiais hospitalares até medicamentos e produtos derivados de cannabis.

Segundo relatório de gestão da Anvisa, em 2024, o quadro de pessoal chegou a 1.173 efetivos e 254 específicos.  Entre os cargos desocupados, o ano foi encerrado com 155 representando um percentual de 11.67% de defasagem.

Segundo Sellani, a agência regula aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, abrangendo áreas como medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, saneantes e alimentos.

Os produtos de cannabis estão sob responsabilidade da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP), que atualmente conta com apenas 14 pessoas, segundo Carolina.