O governador da Califórnia, Gavin Newsom (Partido Democrata), sancionou, nesta segunda-feira (13), uma lei que visa tornar mais ágeis as aprovações de pesquisas envolvendo substâncias controladas, especificamente as classificadas como Schedule I e Schedule II nos Estados Unidos, entre elas, a cannabis e vários psicodélicos, segundo publicação do  Marijuana Moment.
 
A norma, de autoria do deputado Christopher Ward (D), dá ao Research Advisory Panel of California (RAPC) novos poderes até janeiro de 2028 para acelerar o processo de aprovação dessas pesquisas. 

Agora, o presidente desse painel poderá delegar a dois ou mais membros a tarefa de revisar propostas de estudo e aprová-las em nome de todo o painel, sem necessidade de convocar a reunião completa. 

Além disso, a lei autoriza que membros façam consultas e revisões de forma assíncrona, ou seja, trocando contribuições independentemente de estarem todos reunidos ao mesmo tempo.

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Motivações, possíveis impactos e desafios

A justificativa central para o novo marco legislativo é permitir que estudos avaliando a eficácia terapêutica de maconha, psicodélicos ou outras substâncias de controle rigoroso sejam realizados mais rapidamente. 

Entre os casos de interesse estão tratamentos para dependência de opioides, lesões cerebrais traumáticas (traumatic brain injury), transtorno de estresse pós-traumático (TEPT) e outras condições de saúde mental, especialmente em veteranos do exército norte-americano, grupo que tem manifestado forte pressão para ampliação dessas pesquisas.

Por outro lado, diversos desafios práticos ainda permanecem. Embora a lei facilite trâmites internos do estado da Califórnia, ela não modifica o fato de que essas substâncias são controladas a nível federal, o que significa que pesquisadores ainda precisarão de autorizações externas, como as da Drug Enforcement Administration (DEA) nos EUA,  para algumas etapas.

Até o momento da sanção da lei, ainda falta estabelecer como será garantido controle ético, monitoramento dos participantes, transparência de resultados e financiamento adequado.

Com informações de Marijuana Moment.