Cannabis na Alemanha: flores deixam de ter reembolso

Cannabis na Alemanha - Em um país onde o acesso ao cannabis medicinal passou por mudanças importantes nos últimos anos, uma decisão judicial voltou a colocar os pacientes no centro do debate. Na Alemanha, um tribunal negou o pedido de uma paciente para manter a cobertura pública de flores de cannabis usadas no tratamento de uma doença neurológica. A decisão ainda não é definitiva.

O que aconteceu na Alemanha?

A paciente, que sofre de distonia idiopática, recebia flores de cannabis havia três anos para controlar os sintomas da doença. A seguradora havia autorizado o tratamento em 2023.

Com uma mudança na legislação alemã, porém, as flores secas deixaram de fazer parte do catálogo de medicamentos reembolsados pelo seguro público obrigatório, conhecido como GKV.

A paciente recorreu à Justiça para tentar manter a cobertura, argumentando que não tolerava os tratamentos alternativos disponíveis. O Tribunal Social de Frankfurt rejeitou o pedido em primeira instância.

A mudança passou a valer em 30 de julho de 2026, sem estabelecer uma regra de transição específica para pacientes que já tinham tratamentos autorizados.

Isso significa que a decisão não proíbe o uso ou a prescrição das flores. O principal impacto está na forma de financiamento: o paciente pode continuar adquirindo o produto mediante receita privada, mas precisa arcar com o custo.

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Cannabis medicinal para pacientes já tratados

O caso chama atenção justamente porque envolve uma pessoa que já tinha autorização para receber o tratamento.

Segundo a publicação da Cañamo, a paciente de cannabis na Alemanha argumentou que não conseguia utilizar medicamentos alternativos. A decisão judicial, entretanto, considerou que não estavam preenchidas as condições excepcionais para obrigar o seguro público a financiar uma prestação que havia sido retirada da legislação.

A questão ainda está longe de ser encerrada.

Em setembro, outros tribunais alemães tomaram decisões diferentes em casos envolvendo pacientes que já tinham autorização para receber flores de cannabis. Em Dresden, por exemplo, uma corte determinou provisoriamente a continuidade do fornecimento a outro paciente. Já em Leipzig, um pedido semelhante foi rejeitado.

A divergência mostra que a aplicação das novas regras ainda está sendo discutida judicialmente.

O que continua coberto pelo seguro público?

A nova legislação de cannabis na Alemanha não eliminou toda a cobertura de tratamentos à base da planta.

Segundo a Cañamo, permanecem sob determinadas condições os extratos de cannabis padronizados e medicamentos que contenham dronabinol ou nabilona. Para novos tratamentos financiados pelo sistema público, também existe a previsão de uma tentativa inicial de seis meses com um medicamento autorizado.

A mudança, portanto, estabelece uma diferença importante entre as apresentações disponíveis:

• flores secas: fora do reembolso pelo GKV;
• extratos padronizados: continuam contemplados sob determinadas condições;
• medicamentos com dronabinol ou nabilona: podem ser cobertos conforme os critérios estabelecidos;
• receita privada: continua permitindo a aquisição de flores de cannabis.

A Apotheke Adhoc também informou que, desde 30 de julho, as flores deixaram de ser reembolsadas pelo seguro público, enquanto receitas privadas continuam podendo ser atendidas pelas farmácias.

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Decisão ainda pode mudar

O caso de Frankfurt não representa uma definição final sobre todos os tratamentos de cannabis na Alemanha anteriores à mudança da legislação.

A paciente recorreu da decisão, segundo a Apotheke Adhoc, que informou que a defesa questiona a ausência de uma regra de transição e sustenta que a interrupção do tratamento poderia deixar a paciente sem uma alternativa terapêutica adequada.

A publicação também relata que a paciente apresenta uma forma grave de distonia generalizada e que seus médicos apontaram problemas com outras opções terapêuticas. Essas são alegações apresentadas no contexto do recurso e não uma conclusão médica independente desta reportagem.

O cenário, portanto, permanece em disputa. Enquanto a nova legislação restringe o reembolso das flores, diferentes decisões judiciais começam a definir como a regra deve ser aplicada a pessoas que já estavam em tratamento.

Para os pacientes alemães, a discussão vai além do preço do medicamento: envolve continuidade terapêutica, alternativas disponíveis e os limites da cobertura pública diante de uma mudança legislativa.