Cannabis no SUS SP: Balanço de 2 anos é debatido na Alesp
Alesp avalia dois anos da cannabis no SUS Paulista. Veja os avanços da lei, desafios no acesso e edital de R$ 1,75 milhão para projetos.
A distribuição de cannabis no SUS SP completa dois anos de implementação sob debate na Alesp. A Frente Parlamentar da Cannabis realiza nesta quinta-feira (13) uma audiência pública para avaliar gargalos, avanços clínicos e os próximos passos do tratamento pelo SUS.
Neste artigo você vai ver:
- Como funciona a audiência sobre cannabis medicinal no SUS Paulista
- O impacto da Lei Estadual nº 17.618/2023 no acesso a medicamentos à base de canabidiol
- Principais desafios: capacitação médica, logística e inclusão de novas patologias
- Edital de R$ 1,75 milhão para projetos de pesquisa e inovação em cannabis
- Detalhes de serviço do evento na Alesp
2 Anos de Cannabis Medicinal no SUS Paulista: Balanço e Desafios
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sedia a 3ª audiência pública da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. O encontro, marcado para as 10h no Auditório Teotônio Vilela, tem como objetivo prestar contas sobre a aplicação prática da política estadual de saúde.
A iniciativa é coordenada pelo deputado Caio França (PSB) e conta com a vice-coordenação do deputado Eduardo Suplicy (PT). O evento reúne gestores estaduais, médicos e associações para analisar dados de fornecimento e atendimento à população.
"Desde que a lei foi implementada, há dois anos, realizamos essa reunião de balanço para dar transparência, acompanhar o que já avançou e discutir os desafios que permanecem. Uma política pública precisa ser permanentemente avaliada para atender cada vez melhor quem depende dela", destaca o deputado Caio França.
Como a Lei Estadual Garante Medicamentos à Base de Canabidiol?
Instituída pela Lei Estadual nº 17.618/2023, a política paulista estabeleceu as diretrizes para a oferta gratuita de produtos derivados de cannabis para patologias específicas com respaldo científico e autorização sanitária.
A mesa de debates conta com a participação do Dr. José Luiz Gomes do Amaral, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Canabidiol da Secretaria de Estado da Saúde, ao lado de especialistas como a neuropediatra Dra. Karen Baldin (Unicamp) e Bruno Pegoraro, presidente do Instituto Ficus.
Entre os principais tópicos em discussão estão:
- Ampliação do Rol de Patologias: Discussão sobre a inclusão de novas condições clínicas além das previstas nos protocolos iniciais.
- Capacitação Médica: Treinamento de profissionais da rede pública para prescrição segura e acompanhamento terapêutico.
- Desburocratização da Entrega: Otimização dos fluxos nas Farmácias de Alto Custo do estado.
Edital de R$ 1,75 Milhão para Pesquisa em Cannabis e Cânhamo
Além da prestação de contas dos dois anos da lei, a Frente Parlamentar anunciou que estão abertas até o dia 25 de agosto as inscrições para o edital de fomento a projetos de cannabis medicinal e cânhamo industrial.
O fundo totaliza R$ 1,75 milhão, composto por emendas parlamentares de Caio França (R$ 1 milhão) e Eduardo Suplicy (R$ 750 mil). O chamamento público contempla propostas de órgãos públicos e do terceiro setor focadas em:
- Pesquisa científica aplicada e inovação tecnológica;
- Programas de educação e comunicação em saúde;
- Projetos de desenvolvimento econômico sustentável e inclusão social.
As inscrições ocorrem diretamente pela plataforma oficial da Frente:
[www.fpcannabis.com](https://www.fpcannabis.com).br.
Serviço: 3ª Audiência Pública da Frente Parlamentar
- Tema: Dois anos de implementação da cannabis no SUS Paulista: para onde esta política pública deve avançar?
- Data: 13 de agosto (quinta-feira)
- Horário: 10h
- Local: Auditório Teotônio Vilela – Alesp (São Paulo - SP)
- Entrada: Aberta ao público e transmissão oficial pelos canais da Alesp