O futuro da regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil entrou em um novo compasso de espera. Na última terça-feira (30), data limite estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Governo Federal solicitou à ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, uma prorrogação de 180 dias para publicar a normativa que definirá as regras para o plantio e comercialização da planta no país.

A justificativa apresentada pelo Ministério da Saúde (MS) e pela Anvisa é a “alta complexidade técnica e regulatória do tema”, que exigiria uma reestruturação interna na agência, além da necessidade de realizar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) e uma consulta pública para garantir a participação social. O novo cronograma proposto estende as etapas até março de 2026.

Com o plano de ação original expirado, etapas cruciais — como a consolidação de contribuições, a análise jurídica da minuta e a aprovação final da portaria — ficaram pendentes. Agora, a expectativa recai sobre a decisão da ministra Regina Helena, que avaliará o pedido e divulgará sua decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Nesse cenário de expectativa, o Cannabis Connection 2025 se torna ainda mais estratégico. O evento, marcado para o dia 06 de novembro, em São Paulo, reunirá lideranças, especialistas e representantes do setor público e privado para discutir os rumos da cannabis no Brasil — justamente no momento em que o país revisa seu cronograma regulatório. 

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Entre os nomes confirmados está Beatriz Marti Emygdio, pesquisadora da Embrapa e presidente do Comitê Permanente de Assessoramento Estratégico em Cannabis (CPCAN). Beatriz acompanha de perto a elaboração do marco regulatório e reforça que o adiamento amplia a necessidade de diálogo técnico e interinstitucional:

“Assim que sair a regulamentação para o cultivo de cannabis no país, haverá uma série de aspectos estratégicos, técnicos, jurídicos e econômicos que precisarão ser analisados e discutidos para garantir que empresas, associações, governo e pesquisadores consigam se adequar de forma eficiente a esse novo cenário”, explica.

Ela destaca que um dos principais pontos em aberto é quem poderá cultivar — se apenas pessoas jurídicas, como empresas e cooperativas, ou se haverá espaço também para produtores familiares e comunidades tradicionais.

“Há uma expectativa de que se definam claramente as possibilidades. Se teremos uma regra geral ou se haverá peculiaridades para cada ente, considerando associações e cooperativas, por exemplo”, observa.

Outro eixo essencial, segundo Beatriz, é o das finalidades do cultivo.

“Ainda não sabemos se a regulamentação contemplará apenas o cultivo para fins medicinais e farmacêuticos ou se também abrirá espaço para o uso científico, e até — embora em menor expectativa — para o uso industrial, com fibras e sementes voltadas a cosméticos e outros produtos”, pontua.

Ela explica que os limites de THC e os métodos de rastreabilidade e fiscalização também estão entre os pontos que devem definir o grau de rigidez do novo marco.

“A expectativa é que o limite fique em torno de 0,3% de THC como teto, mas há grupos defendendo uma flexibilização maior. Também será essencial definir como se dará o monitoramento, o controle de estoque e o destino final da produção”, afirma.

No campo econômico e comercial, Beatriz reforça que a regulamentação terá impacto direto sobre preços e competitividade:

“Dependendo do grau de detalhamento e das exigências de biossegurança e boas práticas, o custo do cultivo pode variar muito. A expectativa é que, com a produção nacional, possamos reduzir preços e ampliar o acesso para o maior número de pessoas, já que os produtos importados hoje são muito caros.”

Ela também aponta incertezas sobre incentivos e crédito:

“Há uma expectativa de que se criem linhas de fomento e crédito, inclusive para startups e empresas menores. Mas ainda existe resistência dos bancos em operar com recursos ligados à cannabis, por isso será preciso um trabalho conjunto para abrir esse mercado financeiro e agrícola.”

No campo científico, Beatriz ressalta que o Brasil já conta com uma base sólida para avançar, mas carece de regras específicas:

“Temos mais de 60 universidades e institutos de ciência e tecnologia pesquisando cannabis, centenas de pesquisadores e dezenas de projetos financiados por órgãos públicos como a FINEP e o CNPq. É um cenário robusto, mas que ainda opera com autorizações lentas e pouco claras. Precisamos de normas que deem segurança para o desenvolvimento científico e tecnológico da cannabis no país.”

Ela lembra que o plano de ação do Ministério da Saúde e da Anvisa prevê que as regras para fins científicos também sejam definidas dentro desse processo de regulamentação.

“É urgente que o país estabeleça um conjunto de regras específico para pesquisa, porque isso impacta diretamente o avanço da ciência e a inovação nacional”, reforça.

Beatriz também ressalta os aspectos sociais e ambientais que precisam ser observados:

“Existe uma grande expectativa de que o processo inclua pequenos agricultores e comunidades tradicionais, garantindo inclusão produtiva. Ao mesmo tempo, é preciso atenção à sustentabilidade — impactos no solo, uso da água, descarte de resíduos. Tudo isso depende do modelo de cultivo que será permitido”, explica.

Por fim, ela lembra que o Cannabis Connection 2025 ocorre em um momento simbólico, e será uma oportunidade rara de alinhar perspectivas técnicas, políticas e econômicas:

“Tenho certeza de que o Cannabis Connection será uma excelente oportunidade, porque teremos — ou deveríamos ter — a definição dessas regras. É um momento muito rico, de traçar estratégias e discutir como implementar e aprimorar as exigências que virão. É um espaço de convergência entre governo, academia e setor produtivo, essencial para o amadurecimento do mercado.”

Organizado com o propósito de gerar diálogos estratégicos e conexões reais, o Cannabis Connection se consolidou como o principal ponto de encontro da indústria da cannabis medicinal e industrial na América Latina. Em um ambiente mais concentrado e técnico, o evento favorece trocas que dificilmente aconteceriam em feiras de grande escala.

Mais do que um evento, o Cannabis Connection 2025 se projeta como um marco de convergência — um espaço para alinhar expectativas, corrigir rumos e desenhar o futuro da cannabis no Brasil, agora com um novo prazo e uma urgência ainda maior para transformar o potencial em realidade.

Além de Beatriz Emygdio, estão confirmados  Filipe Campos (líder de Market Insights na Close-Up International), Tarso Araujo (jornalista, documentarista e consultor em políticas de drogas) e João Paulo Perfeito (Gerente de Medicamentos Específicos e Fitoterápicos), entre outros, para juntos traçarmos os rumos da cannabis no Brasil. Garanta a sua inscrição, as vagas são limitadas.

Programação oficial

• 14h30 – Credenciamento

• 15h00 – Retrospectiva Sechat

• 15h10 – Panorama do Mercado de Cânhamo

• 15h30 – Cannabis no Brasil: Desafios e Perspectivas do Cultivo Pós-Regulamentação

• 16h30 – Coffee Break

• 17h00 – Panorama de Mercado da Cannabis Medicinal de 2025 para 2026

• 18h00 – Avanços para a Regulamentação da Cannabis Medicinal no Brasil

• 19h00 – Coquetel e Networking