Empresa de terpenos tem conta desativada e obtenção de liminar para reativação acontece em menos de 24 horas

Você já deve ter visto ou ouvido algo sobre a suspensão, bloqueio ou desativação da conta do Instagram de uma empresa, meio de comunicação ou influencer do setor da cannabis. Mesmo tomando alguns cuidados pela insegurança de perder uma conta, fruto de um árduo trabalho, o tema “cannabis” não é muito bem-visto pela plataforma.

A maioria dos perfis que abordam o tema e não utilizam de outros nomes para se referir a planta, entre outros cuidados, sofrem, pelo menos, com o Shadowban. Esse é o nome dado quando o perfil não é recomendável pela plataforma, ou seja, as postagens não são distribuídas adequadamente e o perfil não aparece com facilidade na aba de busca. Para acessá-lo é necessário digitar o nome de usuário exato, tim-tim por tim-tim.

Ao consultar as diretrizes do Instagram o parágrafo que mais se aproxima do tema diz que “Não é permitido comprar ou vender drogas não medicinais ou farmacêuticas. Além disso, removemos conteúdos que tenham por finalidade doar, presentear, requisitar, trocar ou coordenar a troca de drogas não medicinais, bem como conteúdos que admitam o uso pessoal (exceto no contexto de reabilitação) ou coordenem ou promovam o uso de drogas não medicinais.”  

Leia mais sobre liberdade de expressão e cannabis nas redes socias. 

Apesar do parágrafo especificar que se trata de drogas não medicinais, diversas contas são punidas com essa premissa. Para o advogado Clayton Medeiros, especializado no tema, ele acredita que essas medidas são tomadas pelo desconhecimento no assunto “A política de drogas das redes sociais é genérica e junta com o trabalho robotizado que analisa os perfis, o resultado é esse, perfis com conteúdo sobre cannabis sendo banidos. A Meta encaixa todo mundo na mesma caixa, como se todos os perfis estivessem vendendo drogas, seja o perfil de cunho cômico, de cunho político e o perfil que vende terpenos.”

Recentemente uma empresa de terpenos em que a maior parte de suas vendas eram feitas através do Instagram teve sua conta censurada e foi prejudicada por isso. Através de uma ação judicial, com o apoio do advogado Clayton, em menos de 24h foi concedida uma liminar a favor da empresa que determinou que o Instagram devolvesse a conta ao usuário no prazo de 5 dias úteis, sendo aplicada multa diária de R$ 5 mil no caso de atraso para a reativação.  

No entendimento do advogado “A Meta viola a liberdade de expressão, livre manifestação do pensamento, liberdade artística, liberdade de imprensa, a livre iniciativa, pluralismo político, pluralismo social e de ideias, devido processo legal, contraditório, ampla defesa. Também, viola a Lei nº 12.965, que é o Marco Civil da Internet e, além disso, o julgamento da ADPF 187, pelo STF, quando nos garantiu falar sobre cannabis e política de drogas de forma geral. É uma coletânea de direitos, né? A Meta, sobretudo, o estrangeirismo faz isso com as leis brasileiras. Por isso essas decisões judiciais são importantes e para que tenhamos cada vez mais precedentes positivos.”
 

Assista ao trecho do Deusa Cast em que o convidado Fabrício Penafiel, CMO da Bem Bolado, fala sobre a relação de empresas do ramo da cannabis com as redes sociais.