O Brasil está aberto a novas oportunidades políticas e regulatórios de cultivo da cannabis? Como realizar este movimento? Estas perguntas nortearam a primeira sessão do segundo dia (24), do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, principal evento profissional e científico do setor na América Latina. 

Para “dichavar” o cenário da cannabis e sanar as dúvidas do público, subiram ao palco o advogado Arthur Arsuffi e a vereadora de Campinas, Paolla Miguel. Também participou da palestra, por meio de um vídeo, a senadora de São Paulo, Mara Gabriilli, proponente do PL5511/2023, que está em tramitação na comissão de agricultura. A moderação ficou por conta do engenheiro agrônomo Lorenzo Rolim.

A senadora deu o "ponta pé" inicial, por meio de dados do Data Senado, de 2019, onde 79% da população foi favorável a cannabis medicinal. Já Arsuffi, ressaltou a necessidade de uma regulamentação mais abrangente no Brasil, para melhor atender seus habitantes. "O Brasil talvez seja o país mais avançado no agronegócio, mas não pode plantar. Temos todas as condições técnicas e cientificas e mesmo assim criamos empregos, renda, insumo em outros países, para, no fim, importarmos medicamentos com alto custo", comenta o advogado, responsável pelo processo em trâmite no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que pode abrir caminho para o cultivo da subespécie de cannabis para fins medicinais em todo o Brasil.

Para o advogado, o melhor cenário para o Brasil, é acompanhando da liberação do plantio para fins medicinais e industriais, gerando tributos, renda e empregos. Durante pergunta de Daniela, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Arthur afirmou ser necessária uma autorização para certa quantidade de THC. "Tentamos uma autorização junto ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária), mas não foi aceita. O que falta no Brasil é o reconhecimento dos órgãos reguladores quanto a quantidade de THC permitido, os Estados Unidos permite até o,2, por exemplo".

Paolla, 1ª vereadora LGBTQIAPN+ de Campinas, autora do projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, em parceria ao pensamento de Arsuffi, afirmou que o Brasil precisa de uma regulamentação generalizada. 

"Hoje temos uma lei estadual que prevê prescrição para três patologias, mas quem realiza todo o processo de acompanhamento do paciente é o seu município, que muitas vezes não tem profissionais qualificados, com conhecimento sobre cannabis. Está é uma das barreiras em busca da democratização. A nível municipal, podemos realizar parcerias com instituições de pesquisa e pequenas empresas, afim de profissionalizar os empregados" afirma a vereadora. Para ela, o melhor cenário da cannabis brasileira vem por meio da descriminalização, englobando o plantio adulto e permitindo uma democratização mais ampla. 

 
Infelizmente, o debate muitas vezes é moral

"O preconceito ainda interfere na medicina canabinoide. Existem estudos relatando que, após conseguir o Habeas Corpus, os pacientes desenvolvem ansiedade, somente pela pressão social, pelo medo dos vizinhos e familiar descobrirem seu plantio", afirma Paolla. O mediador da palestra, Lorenzo, relata caso de pacientes que, mesmo após conseguir o HC, não planta seu medicamento por conta deste mesmo problema. "O direito do paciente não esta sendo garantido", afirma o agrônomo.

A vereadora complementa ressaltando o quão difícil é levar o debate para dentro das periferias "Como conversar com uma mãe de um paciente PCD e falar para ela usar a mesma planta que dias atrás foi o meio para prender o seu vizinho? Estamos dificultando o acesso democrático a cannabis medicinal."  

Para Arsuffi, o uso adulto e o medicinal não se contrapõem "Porque estamos misturando todos os assunto? Para debater cannabis medicinal precisamos deixar o preconceito e o moralismo de lado. Precisamos entender a parte técnica e cientifica do assunto".

A doutoranda e pesquisadora na área do Agronegócio, Aline Nunes Negromonte, ressaltou a importância de espaços como o CBCM "Hoje uma turma de graduação está aqui comigo, participando pela primeira vez de congressos sobre cannabis. Este evento é um agente de transformação".

O módulo Agro e Tech, presente na 3ª edição do CBCM, aborda a produção agrícola, da semente de cannabis ao produto final. Também, destacando os desafios da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, incluindo rastreabilidade e tecnologia de extração para inovar no mercado brasileiro.