O Ministério da Saúde da Costa Rica anunciou a implementação de um novo regulamento para a produção e comercialização de produtos de cannabis medicinal. Segundo o jornal El Planteo, as novas diretrizes abrangem requisitos administrativos, registro sanitário, controle de qualidade e publicidade, garantindo que os produtos estejam disponíveis apenas mediante prescrição médica.

Regulamentação e controle sanitário

Os fabricantes que desejam registrar seus produtos precisarão atender aos critérios técnicos e legais estabelecidos pelo governo, submetendo-se à avaliação do Ministério da Saúde. Embora a regulamentação já tenha sido apresentada, ainda aguarda a assinatura do presidente Rodrigo Chaves Robles para entrar em vigor.  

Além de estabelecer regras claras para o mercado, o regulamento também busca assegurar que os produtos de cannabis sigam padrões rigorosos de qualidade e segurança. Isso inclui especificações sobre o cultivo, a fabricação e a comercialização, evitando a circulação de itens sem comprovação científica ou fora das normas sanitárias.

Benefícios econômicos e terapêuticos

O governo costarriquenho reconhece os benefícios da cannabis medicinal para a saúde e seu potencial econômico. Segundo o Ministério da Saúde, a regulamentação visa equilibrar o acesso a tratamentos alternativos, a segurança sanitária e o desenvolvimento da indústria local.  

Em seu anúncio oficial, o órgão destacou que a nova regulamentação “não só abre as portas para tratamentos alternativos ou complementares para aqueles que mais precisam, mas também prevê o uso responsável de produtos à base de cannabis; promovendo a saúde e o desenvolvimento da indústria, ao mesmo tempo em que gera oportunidades econômicas e de pesquisa.”  

A regulamentação da cannabis medicinal na Costa Rica segue uma tendência global de flexibilização das normas para esse setor. Com um arcabouço jurídico mais sólido, o país pode atrair investimentos internacionais, estimular a pesquisa científica e ampliar a oferta de produtos para pacientes que necessitam desses tratamentos. Caso a regulamentação seja aprovada sem alterações, a Costa Rica poderá se consolidar como um polo regional na produção e comercialização de cannabis medicinal, impulsionando a economia e fortalecendo o setor de saúde.