Diagnosticado com epilepsia de difícil controle, o morador de São Carlos - SP, Vinicius Major, conquistou em abril deste ano seu Habeas Corpus preventivo para o plantio de cannabis. Vinícius, um estudante de baixa renda, foi auxiliado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, instituição destinada a atender juridicamente qualquer pessoa cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.

Em entrevista ao Portal Sechat, o defensor público Pedro Magalhães destacou a importância da Defensoria Pública no contexto canábico. “A Defensoria Pública analisa e atende toda e qualquer demanda dentro dos padrões socioeconômicos. Por dia, só no campo civil, recebemos mais de 100 pessoas em São Carlos”, afirma. Segundo Magalhães, a instituição está preparada para oferecer assistência jurídica a qualquer paciente que busque alternativas para suprir o pacote legislativo existente no país em relação à cannabis.

O Habeas Corpus como principal alternativa

Para o defensor público, apesar das diversas alterações na legislação, “o fornecimento do óleo de cannabis via importação ainda é muito burocrático, caro e moroso”. Pedro ainda criticou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por dificultar o processo e apontou outras possibilidades, como o custeio do tratamento pelo Estado, como problemáticas, devido às interrupções  do tratamento e o tempo sem medicação. “Analisando todos os cenários, o cultivo doméstico possibilita uma maior qualidade e quantidade de óleo de cannabis, sendo capaz de suprir todas as necessidades do paciente”, explicou Magalhães.

Documentação já "em mãos"

Segundo Pedro é essencial o paciente estar bem preparado antes de procurar a Defensoria Pública. “A pessoa deve ter todos os documentos, capacitações e avaliações ‘em mãos’. Assim, conseguimos entrar com o pedido de Habeas Corpus o mais rápido possível”, orienta.

Entre os itens essenciais, o defensor público destacou o acompanhamento e o laudo médico, com uso da cannabis e a capacitação técnica do cultivo de cannabis, por meio da realização de cursos e aulas. Também, ressaltou a necessidade de relatos familiares ou de amigos, mostrando a eficácia do tratamento com maconha e a comprovação de tentativas com medicamentos convencionais.

O paciente corre riscos

Magalhães explicou que a resposta para o pedido de Habeas Corpus, até pela sua natureza, é muito rápida. “Demora poucos dias, no máximo duas semanas". Além disso, o defensor alertou os pacientes para não iniciarem o manejo da planta sem autorização prévia. “Em caso de cancelamento do pedido, pode haver uma investigação e uma perseguição penal. Não indicamos nenhum tipo de cultivo com cannabis antes do HC”, ressaltou Pedro.

Aspectos técnicos e legais

Sobre a questão técnica dos canabinoides, principalmente o THC, Magalhães explicou que "no processo do Habeas Corpus, não entramos nessa minúcia; ainda não chegamos a esse ponto". Ele enfatizou que a grande questão do Habeas Corpus é a planta, não o óleo. Além disso, o defensor público identificou o prazo de vencimento do HC como causador de burocracia e insegurança, por conta da necessidade de renovação dentro de um período pré-determinado.

Uso medicinal normalizado 

Magalhães acredita que o uso medicinal da cannabis esta normalizado no campo jurídico, pelo menos do ponto de vista da Defensoria Pública. "Vemos o benefício do óleo medicinal em diversas doenças, vários pacientes apresentam uma melhora de vida significativa. Idosos, crianças e pessoas com deficiência tendo um resultado incrível", explicou. No entanto, ele confirma que o uso recreativo ainda está distante de ser aceito, no campo jurídico. Segundo Pedro, por conta do preconceito e da desinformação, a pauta não recebe a atenção que merece. 

Vale destacar que cada estado brasileiro e a União dispõe de sua própria Defensoria Pública. Caso necessário, entre em contato com a Defensoria de sua região. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe de uma lista com o telefone de cada unidade Link.