Na segunda-feira (22), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da 3ª Vara Criminal, concedeu ao paciente canábico Vinícius Major, diagnosticado com epilepsia de difícil controle, um habeas corpus para plantio de maconha. Agora, o morador de São Carlos, SP, pode produzir o seu próprio óleo à base da planta.

A decisão, com validade de três anos, impede a prisão do paciente por cultivo doméstico da cannabis para fins medicinais. Também, autoriza o estudante a obter sementes e ter em sua casa vasos de maconha em estágios diferentes - germinação, vegetativa e floração.

Mesmo com laudo médico e autorização da Anvisa para importação dos fármacos in natura, Vinícius tem o cultivo como principal via de acesso à cannabis. O elevado preço de comercialização dos medicamentos à base da planta era um impeditivo para o estudante bolsista, que já precisou interromper seu tratamento devido à falta de democratização ao acesso dos remédios.
 

Melhora na qualidade de vida

Diagnosticado aos 14 anos com quadro epiléptico específico (CID-40), o paciente, antes de começar o tratamento com a maconha, chegou a ter cerca de cinco convulsões diárias. Em maio de 2017, o estudante sofreu um grave acidente enquanto andava de bicicleta, devido às convulsões.

“Os anos de 2016 e 2017 foram críticos. Vinícius teve diversos episódios de crise em sala de aula, andando de skate e uma crise muito séria andando de bicicleta, que resultou no seu atropelamento em 2017. Bateu no capô do carro, quebrando os vidros da frente e machucando a cabeça, rosto, braços e joelho”, conforme relato de seu pai.

Após o ocorrido, ainda em 2017, Vinícius buscou alternativas para melhorar seu tratamento. Hoje, aos 27 anos, o estudante já não usa mais nenhum medicamento convencional, realizando sua terapia apenas com o óleo de canabidiol. Além disso, o paciente não apresenta crises convulsivas desde dezembro de 2021 e, com a cannabis, obteve melhoras em sintomas secundários - irritabilidade e heteroagressividade.