A revisão da RDC 327/2019, que define critérios para fabricação, comercialização e prescrição de produtos à base de cannabis no Brasil, tem sido um dos tema centrais nos debates do setor canábico. A minuta de revisão divide opiniões, especialmente em relação à manipulação em farmácias de medicamentos com insumo farmacêutico ativo derivado do canabidiol (CBD) purificado.

Durante a 4ª edição do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, Marco Fiaschetti, diretor executivo da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), comemorou a abertura dessa possibilidade. “É importante que a farmácia de manipulação tenha acesso a todos os insumos, adquiridos de fornecedores qualificados, prezando pela qualidade”, afirmou.

No entanto, Fiaschetti alertou para a restrição ao uso apenas do CBD puro. “Restringir a atividade magistral a um determinado tipo de complexo dentro da cannabis [canabidiol] não atenderá às necessidades dos pacientes, além de ferir a liberdade de quem decide o tipo de tratamento e prescrição destes produtos: os profissionais prescritores", disse em entrevista ao Sechat.

Assista a entrevista com Marco  Fiaschetti:

Vitórias judiciais em meio ao debate

Recentemente, duas farmácias de manipulação conquistaram autorização judicial para manipular medicamentos à base de cannabis, sem risco de punições de órgãos sanitários locais. Entre elas está a farmácia Ephiciência, uma das pioneiras no Brasil a trabalhar com fórmulas de canabidiol.

Com a decisão, a empresa agora pode atuar também com uma variedade mais ampla de fitocanabinoides, em concentrações superiores às hoje permitidas no setor magistral.

Fiaschetti entende que os tratamentos individualizados precisam estar no centro do debate, pois garantem que cada paciente receba a terapia mais adequada. Nesse contexto, as farmácias de manipulação assumem papel fundamental, já que permitem a personalização das fórmulas e ampliam o acesso a terapias seguras e eficazes à base de cannabis.