A recente mudança na legislação norte-americana sobre limites de THC total em produtos de cânhamo reacendeu o debate sobre a estrutura regulatória brasileira. No programa Sechat News, Corina Silva, CEO da USA Hemp Pharmaceuticals, Dr. Wilson Lessa, psiquiatra e vice-presidente da AMBICANN, e Luna Vargas, antropóloga e educadora, analisaram as possíveis consequências para o Brasil.

Indústria terá de se adaptar e elevar padrão de qualidade

Corina Silva avaliou que a alteração na lei norte-americana já era esperada e afirma que o novo cenário obrigará as empresas a elevar seus padrões de operação.

"A mudança na lei norte-americana era esperada e vai forçar a indústria a se adaptar, elevando os padrões de qualidade. Isso é positivo, porque apenas os players sérios, que já trabalham com rigor, conseguirão sobreviver nesse novo mercado."
 

Segundo ela, o movimento também traduz disputas de mercado envolvendo grandes grupos econômicos.

"A regulamentação mais rígida é um movimento da indústria farmacêutica para ganhar controle e criar patentes. Mas o dinheiro move o mercado, e os estados americanos não vão aceitar leis muito restritivas, porque o setor de cannabis é uma grande fonte de arrecadação de impostos."
 

Fitocomplexo e redução científica são pontos de atenção

O psiquiatra Dr. Wilson Lessa alertou para o risco de o Brasil adotar uma visão restritiva sobre a planta, limitando-se a moléculas isoladas como CBD e THC.

"Essa planta é um baú do tesouro farmacológico. Se a gente ficar se detendo só em CBD e THC, a gente vai perder os outros canabinoides, que são 150."

Ele também criticou a abordagem reducionista no debate público e regulatório.

"Eu vejo uma desonestidade intelectual no sentido de a gente não dar o devido valor à planta. Não podemos ser reféns de uma visão simplista."

Lessa também destacou dois efeitos positivos imediatos da mudança nos EUA para o contexto brasileiro, enfatizando a segurança dos pacientes e a movimentação do setor nacional.

"No final das contas, isso que aconteceu agora há poucas semanas atrás nos Estados Unidos, que já era esperado, mas não sabia quando ia acontecer, para o Brasil, para o público brasileiro, ele tem dois aspectos positivos já a priori, que é a questão de que essa régua aumentada vai facilitar para que a gente tenha produtos de melhor qualidade entrando aqui (no Brasil). Porque, como a Luna falou e como a Corina sabe, infelizmente, vai depender da regulamentação dos estados e quando se entra aqui, a Anvisa pela característica da RDC 660, ela não analisa nenhum desses óleos e não é para fazer isso mesmo, é assim que foi o pacto da 660. Mas melhorando a régua nos Estados Unidos, isso já facilita porque melhora a segurança dos pacientes aqui no Brasil. om certeza é uma primeira coisa e a segunda coisa que a gente também parece que concorda é que isso está suscitando o mercado brasileiro a falar... Eu acho que esses são pontos positivos que está sacudindo a coisa."

Brasil pode repetir erros de EUA e Europa, diz antropóloga

A antropóloga Luna Vargas afirmou que o país corre o risco de replicar equívocos cometidos por mercados mais antigos ao não separar devidamente o cânhamo industrial da cannabis medicinal.

"A gente vai fazer o mesmo erro que os Estados Unidos fez, que a Europa fez há 10 anos atrás, que é botar um limite de 0.3 [de THC] no cânhamo. É inviável."

Luna destacou que o Brasil perde competitividade ao deixar de regular o cânhamo com foco agrícola, enquanto outros países mantêm produções estruturadas há décadas.

"O Brasil está perdendo uma oportunidade histórica de gerar renda, emprego, restaurar solo. Mapa deveria regulamentar a produção de cânhamo e esquecer o componente secundário por um instante."

Assista ao debate completo:
Como a Nova Lei dos EUA Pode Redefinir o Mercado Global de Cannabis
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