Na última semana, um seminário internacional realizado em Campinas (SP) reuniu especialistas e autoridades para debater a regulamentação da produção, distribuição e uso terapêutico da cannabis no Brasil. O evento, organizado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) de Regulamentação da Cannabis do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), teve o apoio e participação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). 
 

Palestrantes internacionais apresentaram detalhes da regulação em outros países, destacando comparações entre cenários e processos de regulamentação, além de evidências científicas dos usos terapêuticos. Países como Alemanha, Nova Zelândia e Estados Unidos foram citados como exemplos. Pesquisadores brasileiros também contribuíram com atualizações sobre estudos realizados no país, enquanto representantes de diversos órgãos do Governo Federal abordaram aspectos legais e políticos da regulamentação. 

Destaque para as participações de Rodrigo Mesquita,  advogado membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional e Priscila Gava Mazzola, pesquisadora da Unicamp, confirmados como palestrantes do Congresso Brasileiro da Cannabis Medicinal, nos dias 23, 24 e 25 de maio, no Expo Center Norte, em São Paulo. Em sua 3º edição, o CBCM já se consolidou como o principal evento científico e profissional de cannabis medicinal na América Latina. Ao todo, mais de 100 palestrantes e 1.200 congressistas abordarão temos relacionados ao uso medicinal da cannabis. A programação foi dividida em 6 módulos: Veterinária, Business, Agro e Tech, Odontologia, Sistema Endocanabinoide e Especialidades.   

Mauricio Fiore, diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações (Dpagi) da Senad/MJSP, destacou a importância de debater uma regulamentação mais adequada para atender às necessidades de cerca de 400 mil pessoas no país que fazem uso terapêutico de cannabis e derivados. Fiore ressaltou a necessidade de embasar a discussão em uma ampla articulação política e evidências científicas para qualificar o debate.

“Há uma estimativa, segundo dados do Ministério da Saúde, de cerca de 400 mil pessoas no país fazendo uso terapêutico de cannabis e derivados, mas que precisam recorrer à Justiça ou a normas da Anvisa de importação, a custos muito elevados. Por isso é muito importante que o Conad se debruce sobre o tema, com base em uma ampla articulação política e em evidências científicas, para qualificar a discussão”, explicou Fiore.

O seminário também teve a participação de associações de pacientes que fazem uso terapêutico de cannabis e derivados, contribuindo com subsídios para que o GT de Cannabis do Conad finalize seu relatório, que será entregue ao plenário. Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do GT, destacou a intenção de apresentar as melhores evidências sobre o uso de cannabis para diferentes condições de saúde.